Circular SECEX nº 54 DE 08/07/2025

Norma Federal - Publicado no DO em 10 jul 2025

Ret. - Torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do MERCOSUL.

No Diário Oficial da União, de 9 de julho de 2025, Seção 1, página 22,

Onde se lê: "CIRCULAR Nº 54, DE 08 DE JULHO DE 2024";

Leia-se: "CIRCULAR Nº 54, DE 08 DE JULHO DE 2025"