Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Circular -> 2025

Exibindo: 75 normas.

Circular SECEX nº 68 DE 01/09/2025

Federal - Publicado em 2 set 2025

Encerra, sem aplicação de medida antidumping, a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX Nº 11/2024.

Circular SECEX nº 67 DE 27/08/2025

Federal - Publicado em 27 ago 2025

Inicia, de ofício, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grão não orientado (aço GNO), comumente classificadas nos subitens 7225.19.00 e 7226.19.00 da NCM, originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês, nos termos do art. 14 da Portaria SECEX Nº 282/2023.

Circular SECEX nº 66 DE 21/08/2025

Federal - Publicado em 22 ago 2025

Atualiza o compromisso de preços para importações de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio e suas misturas, comumente classificadas nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da NCM originários da China, fixando preço mínimo de exportação em US$ 1.363,92/t (CIF).

Circular SECEX nº 65 DE 20/08/2025

Federal - Publicado em 21 ago 2025

Torna pública a conclusão por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, com recomendação de aplicação de direito provisório, nos termos do Anexo Único, e prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal nas exportações para o Brasil de resinas de polietileno, comumente classificadas nos subitens 3901.10.30, 3901.20.29 e 3901.40.00 da NCM, originárias do Canadá e dos EUA, iniciada por intermédio da Circular SECEX Nº 63/2024.

Circular SECEX nº 64 DE 15/08/2025

Federal - Publicado em 18 ago 2025

Encerrar, a pedido do peticionário, a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX Nº 20/2024, para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de nebulizadores, comumente classificados no subitem 9019.20.20 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

Circular SECEX nº 63 DE 13/08/2025

Federal - Publicado em 14 ago 2025

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução GECEX Nº 73/2020, aplicado às importações brasileiras de Resinas de Policloreto de Vinila obtidas pelo processo de suspensão (PVC-S), comumente classificadas no subitem 3904.10.10 da NCM, originárias da República Popular da China.

Circular SECEX nº 62 DE 11/08/2025

Federal - Publicado em 12 ago 2025

Torna públicos os fatos que justificaram a decisão de não aplicação de direito provisório na investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Argentina e do Uruguai para o Brasil de leite em pó, comumente classificadas nos subitens 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, conforme o anexo à presente circular.

Circular SECEX nº 60 DE 05/08/2025

Federal - Publicado em 6 ago 2025

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China e do Egito para o Brasil de fibras de vidro, tipo E e/ou E-CR, em filamentos ligeiramente torcidos (roving), de densidade linear igual ou superior a 100 g/km, comumente classificadas no subitem 7019.12.90 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nºs 19972.002406/2024-43 (restrito) e 19972.002408/2024-32 (confidencial).

Circular SECEX nº 61 DE 05/08/2025

Federal - Publicado em 6 ago 2025

Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada pela Circular SECEX Nº 43/2024, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular SECEX Nº 17/2025 e pela Circular SECEX Nº 41/2025.

Circular SECEX nº 59 DE 25/07/2025

Federal - Publicado em 28 jul 2025

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada por intermédio da Circular SECEX Nº 51/2024.

Circular SECEX nº 57 DE 18/07/2025

Federal - Publicado em 21 jul 2025

Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada pela Circular SECEX Nº 47/2024, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular SECEX Nº 23/2025.

Circular SECEX nº 58 DE 18/07/2025

Federal - Publicado em 21 jul 2025

Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nos termos do Anexo Único.

Circular SECEX nº 56 DE 17/07/2025

Federal - Publicado em 18 jul 2025

Inicia, de ofício, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de poliol poliéter com peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol, e grau de pureza igual ou superior a 90%, incluindo as blendas que atendam a um grau mínimo de 90% de concentração dos polióis poliéteres incluídos no escopo, comumente classificadas no subitem 3907.29.39 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias da China e dos Estados Unidos da América, nos termos do art. 14 da Portaria SECEX Nº 282/2023.

Circular SECEX nº 55 DE 11/07/2025

Federal - Publicado em 14 jul 2025

Prorrogar por até três meses, a partir de 24 de outubro de 2025, o prazo para conclusão da revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas elisivas nas importações de para-brisas originárias (7007.11.00, 7007.19.00, 7007.21.00, 7007.29.00 e 8708.29.99) da Malásia com base no art. 128 do Decreto Nº 8058/2013.

Circular SECEX nº 54 DE 08/07/2025

Federal - Publicado em 9 jul 2025

Torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do MERCOSUL.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »