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Exibindo: 104 normas.

Circular SECEX nº 96 DE 05/12/2025

Federal - Publicado em 5 dez 2025

Prorroga para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de fibras de vidro tipo E e/ou E-CR, em filamentos ligeiramente torcidos (roving), de densidade linear igual ou superior a 100 g/km, comumente classificadas no subitem 7019.12.90 da NCM, originárias da China e do Egito,iniciada por intermédio da Circular SECEX Nº 60/2025.

Circular SECEX nº 94 DE 04/12/2025

Federal - Publicado em 5 dez 2025

Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada pela Circular SECEX Nº 72/2025.

Circular SECEX nº 93 DE 28/11/2025

Federal - Publicado em 1 dez 2025

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de acrilato de butila, classificado no subitem 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

Circular SECEX nº 92 DE 21/11/2025

Federal - Publicado em 24 nov 2025

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping iniciada pela Circular SECEX Nº 46/2025, aplicada às importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários, comumente classificadas nos subitens 6903.90.91 e 6903.90.99 da NCM, originárias da China.

Circular SECEX nº 91 DE 19/11/2025

Federal - Publicado em 21 nov 2025

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China, do Marrocos e do México para o Brasil de ácido fosfórico purificado com grau de concentração maior que 55% e menor que 105% de H3PO4, classificado no subitem 2809.20.11 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

Circular SECEX nº 90 DE 14/11/2025

Federal - Publicado em 14 nov 2025

Inicia a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Malásia, da República da Índia e do Reino da Tailândia para o Brasil de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados em oleodutos ou gasodutos, com diâmetro externo não superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), classificadas no subitem 7304.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

Circular SECEX nº 89 DE 13/11/2025

Federal - Publicado em 13 nov 2025

Inicia procedimento administrativo de redeterminação do direito antidumping instituído por meio da Resolução GECEX Nº 253/2021, a qual impôs a medida antidumping às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, comumente classificadas nos subitens 8104.11.00 e 8104.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), quando originárias da China para o Brasil.

Circular SECEX nº 88 DE 10/11/2025

Federal - Publicado em 10 nov 2025

Torna público que deverão ser observados preços de exportação não inferiores a US$ 1.329,10/t (mil, trezentos e vinte e nove dólares estadunidenses e dez centavos por tonelada), na condição CIF, para mercadorias desembaraçadas ao amparo do compromisso, mercadorias classificadas com os códigos 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), originárias da China.

Circular SECEX nº 87 DE 05/11/2025

Federal - Publicado em 6 nov 2025

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX Nº 47/2025 e prorrogar para doze meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da revisão mencionada.

Circular SECEX nº 86 DE 24/10/2025

Federal - Publicado em 28 out 2025

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China, Egito e Israel para o Brasil de falsos tecidos (tecidos não tecidos), mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, de filamentos sintéticos ou artificiais, de peso entre 7g/m² a 150g/m², com ou sem aditivos, com ou sem coloração, destinados a transformação industrial subsequente ou consumo final, classificadas nos subitens 5603.11.20, 5603.11.30, 5603.11.40, 5603.11.90, 5603.12.30, 5603.12.40, 5603.12.50, 5603.12.90, 5603.13.30, 5603.13.40, 5603.13.50, 5603.13.90, 5603.91.10, 5603.91.20, 5603.91.30, 5603.91.90, 5603.92.20, 5603.92.30, 5603.92.40, 5603.92.90, 5603.93.20, 5603.93.30, 5603.93.40 e 5603.93.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

Circular SECEX nº 84 DE 23/10/2025

Federal - Publicado em 24 out 2025

Torna pública, de acordo com o disposto nos arts. 5º e 72 do Decreto Nº 8058/2013, a prorrogação da referida investigação, iniciada pela Circular SECEX Nº 81/2024, referentes à investigação de dumping nas exportações para o Brasil de lisina para alimentação animal (feed grade), usualmente classificadas nos subitens 2309.90.90, 2922.41.10 e 2922.41.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias da China.

Circular SECEX nº 85 DE 23/10/2025

Federal - Publicado em 24 out 2025

Retoma avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de luvas para procedimentos não cirúrgicos para assistência à saúde, comumente classificadas nos subitens 3926.20.00, 4015.12.00 e 4015.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias da República Popular da China, Malásia e Reino da Tailândia, nos termos do art. 14 da Portaria SECEX Nº 282/2023.

Circular SECEX nº 84 DE 23/10/2025

Federal - Publicado em 28 out 2025

Rep. - Torna pública, de acordo com o disposto nos arts. 5º e 72 do Decreto Nº 8058/2013, a prorrogação da referida investigação, iniciada pela Circular SECEX Nº 81/2024, referentes à investigação de dumping nas exportações para o Brasil de lisina para alimentação animal (feed grade), usualmente classificadas nos subitens 2309.90.90, 2922.41.10 e 2922.41.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias da China.

Circular SECEX nº 82 DE 21/10/2025

Federal - Publicado em 22 out 2025

Dispõe sobre a revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 19, de 20 de dezembro de 2019, publicada no D.O.U. de 23 de dezembro de 2019, aplicado às importações brasileiras de fios de náilon, usualmente classificadas nos subitens 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL.

Circular SECEX nº 83 DE 21/10/2025

Federal - Publicado em 22 out 2025

Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, nos termos do Anexo Único.

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