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Exibindo: 44 normas.

Circular SECEX nº 13 DE 18/02/2025

Federal - Publicado em 19 fev 2025

Inicia revisão da medida antidumping prorrogada pela Resolução CAMEX Nº 13/2020, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para bicicleta, comumente classificadas no subitem 4011.50.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), originárias da China, da Índia e do Vietnã.

Circular SECEX nº 11 DE 12/02/2025

Federal - Publicado em 13 fev 2025

Torna público que se concluiu preliminarmente (i) pela determinação positiva de probabilidade de retomada do dumping nas exportações para o Brasil de neus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14" e de bandas 165, 175 e 185, originárias da China, (ii) pela determinação positiva de probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica decorrente da retomada das importações de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14" e de bandas 165, 175 e 185, originárias da China, na hipótese de extinção das medidas antidumping de que trata a Portaria Secint nº 505/2019, na forma que menciona. Prorroga por até dois meses, a partir de 25/05/2025, o prazo para conclusão da revisão mencionada, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 35/2024, nos termos dos arts. 5º e 112 do Decreto nº 8.058/2013. De acordo com o contido no § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058/2013, as medidas antidumping de que trata a Portaria Secint nº 505/2019, permanecerão em vigor, no curso desta revisão.

Circular SECEX nº 10 DE 11/02/2025

Federal - Publicado em 12 fev 2025

Torna público preços de exportação para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio e suas misturas, comumente classificadas nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), originárias da China.

Circular SECEX nº 9 DE 05/02/2025

Federal - Publicado em 6 fev 2025

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da medida antidumping de que trata a Portaria SECINT Nº 543/2019, aplicada às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), mas não superior a 14 (quatorze) polegadas nominais (355,6 mm), comumente classificadas no subitem NCM 7304.19.00, originárias da China, iniciada por intermédio da Circular MDIC Nº 46/2024.

Circular SECEX nº 8 DE 31/01/2025

Federal - Publicado em 3 fev 2025

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping de que trata a Portaria SECINT Nº 506/2019, aplicada às importações brasileiras de tubos com costura, de aços inoxidáveis austeníticos graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm e inferior a 2.032 mm, com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm, comumente classificadas nos subitens NCM 7306.40.00 e 7306.90.20, originárias da China, iniciada pela Circular SECEX Nº 34/2024.

Circular SECEX nº 7 DE 28/01/2025

Federal - Publicado em 29 jan 2025

Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada por intermédio da Circular SECEX Nº 20/2024, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular Secex Nº 53/2024.

Circular SECEX nº 6 DE 21/01/2025

Federal - Publicado em 23 jan 2025

Torna públicos os fatos que justificaram a decisão de não aplicação de direito provisório na investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de cordoalhas de aço para pneus, comumente classificadas no subitem NCM 7312.10.10, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. Informa a decisão final do Decom de usar a Tailândia como terceiro país de economia de mercado. Prorroga para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 26/2024, nos termos dos arts. 5º e 72 do Decreto nº 8.058/2013.

Circular SECEX nº 6 DE 21/01/2025

Federal - Publicado em 24 jan 2025

Ret. - Torna públicos os fatos que justificaram a decisão de não aplicação de direito provisório na investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de cordoalhas de aço para pneus, comumente classificadas no subitem NCM 7312.10.10, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. Informa a decisão final do Decom de usar a Tailândia como terceiro país de economia de mercado. Prorroga para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 26/2024, nos termos dos arts. 5º e 72 do Decreto nº 8.058/2013.

Circular SECEX nº 5 DE 20/01/2025

Federal - Publicado em 21 jan 2025

Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular MDIC Nº 50/2024,que iniciou revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, podendo ser processados por meio de laminação convencional ou controlada e tratamento térmico, de espessura igual ou superior a 4,75 mm, podendo variar em função da resistência, e largura igual ou superior a 600 mm, independentemente do comprimento (chapas grossas), NCM 7208.51.00, 7208.52.00 e 7308.90.10, originárias da República da África do Sul, da República da Coreia, da República Popular da China e da Ucrânia.

Circular SECEX/MDIC nº 4 DE 16/01/2025

Federal - Publicado em 17 jan 2025

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Gecex/Camex Nº 6/2020, aplicado às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, independentemente do seu grau de porosidade, comumente classificadas nos subitens NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00, originárias da China, objeto dos Processos SEI Nº 19972002066/2024-51 (Restrito) e 19972002090/2024-90 (Confidencial).

Circular MDIC nº 3 DE 15/01/2025

Federal - Publicado em 16 jan 2025

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Gecex/Camex Nº 3/2020, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e bandas 165, 175 e 185, comumente classificadas no subitem NCM 4011.10.00, originárias da Tailândia e Taipe Chinês, objeto dos Processos SEI nºs 19972.002078/2024-85 (Restrito) e 19972.002079/2024-20 (Confidencial). De acordo com o contido no § 2º do art. 112 do Decreto Nº 8058/2013, as medidas antidumping de que trata a Resolução Camex Nº 1/2014 e a Resolução Gecex/Camex Nº 3/2020 permanecerão em vigor no curso desta revisão.

Circular SECEX nº 2 DE 14/01/2025

Federal - Publicado em 27 jan 2025

Ret. - Torna público o término do período de vigência dos direitos antidumping que relaciona.

Circular SECEX nº 2 DE 14/01/2025

Federal - Publicado em 15 jan 2025

Torna público o término do período de vigência dos direitos antidumping que relaciona.

Circular SECEX nº 1 DE 14/01/2025

Federal - Publicado em 15 jan 2025

Torna pública propostas de modificação da Tarifa Externa Comum e da NCM, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do Mercosul. As manifestações deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais da Secex por meio do endereço eletrônico: deintcgnr@mdic.gov.br. As mensagens eletrônicas deverão fazer referência ao número desta consulta e ser encaminhadas no prazo de 45 dias, a contar de sua publicação no DOU.

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