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Exibindo: 114 normas.

Circular SECEX nº 76 DE 30/09/2025

Federal - Publicado em 1 out 2025

Encerra revisão da medida antidumping instituída pela Portaria SECINT Nº 4434/2019, iniciada por intermédio da Circular SECEX Nº 50/2024, sem prorrogação da referida medida, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica decorrente da prática de dumping nas exportações da África do Sul para o Brasil para os produtos, comumente classificadas nos subitens 7208.51.00, 7208.52.00 e 7308.90.10 da NCM.

Circular SECEX nº 74 DE 29/09/2025

Federal - Publicado em 30 set 2025

Prorroga para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de produtos usualmente classificadas nos subitens 6004.10.31, 6004.10.32, 6004.10.33, 6004.10.34, 6004.90.30, 6006.31.20, 6006.32.20, 6006.33.20 e 6006.34.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias da China, iniciada por intermédio da Circular SECEX Nº 80/2024.

Circular SECEX nº 75 DE 29/09/2025

Federal - Publicado em 30 set 2025

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de refratários básicos e não básicos, classificadas nos subitens 6815.91.10, 6815.91.90, 6815.99.19, 6815.99.90, 6902.10.18, 6902.10.19, 6902.10.90, 6902.20.10, 6902.20.91, 6902.20.99 e 6902.90.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nºs 19972.000176/2025-69 (Restrito) e 19972.000178/2025-58 (Confidencial).

Circular SECEX nº 72 DE 25/09/2025

Federal - Publicado em 26 set 2025

Inicia, de ofício, nos termos do art. 14 da Portaria SECEX Nº 282/2023, avaliação de interesse público em relação à investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de cabos de fibras ópticas, com ou sem conectorização, classificadas no subitem 8544.70.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, iniciada pela Circular SECEX Nº 32/2024.

Circular SECEX nº 71 DE 19/09/2025

Federal - Publicado em 22 set 2025

Inicia revisão da medida antidumping prorrogada pela Resolução GECEX Nº 96/2020, aplicada às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo não superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), comumente classificadas no subitem 7304.19.00 da NCM, originárias da Ucrânia.

Circular SECEX nº 69 DE 18/09/2025

Federal - Publicado em 18 set 2025

Dispõe que, conforme previsto no art. 111 do Decreto Nº 8058/2013, as partes que desejarem iniciar uma revisão deverão protocolar petição de revisão de final de período, que deverá conter as informações previstas na Portaria SECEX Nº 171/2022, no mínimo, quatro meses antes da data do término do período de vigência do direito antidumping. Também dispõe sobre o prazo de vigência dos direitos de antidumping dos normativos que menciona.

Circular SECEX nº 69 DE 18/09/2025

Federal - Publicado em 30 set 2025

Ret. - Dispõe que, conforme previsto no art. 111 do Decreto Nº 8058/2013, as partes que desejarem iniciar uma revisão deverão protocolar petição de revisão de final de período, que deverá conter as informações previstas na Portaria SECEX Nº 171/2022, no mínimo, quatro meses antes da data do término do período de vigência do direito antidumping. Também dispõe sobre o prazo de vigência dos direitos de antidumping dos normativos que menciona.

Circular SECEX nº 70 DE 17/09/2025

Federal - Publicado em 18 set 2025

Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de ácido acrílico, classificados no subitem 2916.11.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática e tornar públicos os fatos que justificaram a decisão de abertura da investigação.

Circular SECEX nº 68 DE 01/09/2025

Federal - Publicado em 2 set 2025

Encerra, sem aplicação de medida antidumping, a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX Nº 11/2024.

Circular SECEX nº 67 DE 27/08/2025

Federal - Publicado em 27 ago 2025

Inicia, de ofício, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grão não orientado (aço GNO), comumente classificadas nos subitens 7225.19.00 e 7226.19.00 da NCM, originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês, nos termos do art. 14 da Portaria SECEX Nº 282/2023.

Circular SECEX nº 66 DE 21/08/2025

Federal - Publicado em 22 ago 2025

Atualiza o compromisso de preços para importações de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio e suas misturas, comumente classificadas nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da NCM originários da China, fixando preço mínimo de exportação em US$ 1.363,92/t (CIF).

Circular SECEX nº 65 DE 20/08/2025

Federal - Publicado em 21 ago 2025

Torna pública a conclusão por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, com recomendação de aplicação de direito provisório, nos termos do Anexo Único, e prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal nas exportações para o Brasil de resinas de polietileno, comumente classificadas nos subitens 3901.10.30, 3901.20.29 e 3901.40.00 da NCM, originárias do Canadá e dos EUA, iniciada por intermédio da Circular SECEX Nº 63/2024.

Circular SECEX nº 64 DE 15/08/2025

Federal - Publicado em 18 ago 2025

Encerrar, a pedido do peticionário, a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX Nº 20/2024, para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de nebulizadores, comumente classificados no subitem 9019.20.20 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

Circular SECEX nº 63 DE 13/08/2025

Federal - Publicado em 14 ago 2025

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução GECEX Nº 73/2020, aplicado às importações brasileiras de Resinas de Policloreto de Vinila obtidas pelo processo de suspensão (PVC-S), comumente classificadas no subitem 3904.10.10 da NCM, originárias da República Popular da China.

Circular SECEX nº 62 DE 11/08/2025

Federal - Publicado em 12 ago 2025

Torna públicos os fatos que justificaram a decisão de não aplicação de direito provisório na investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Argentina e do Uruguai para o Brasil de leite em pó, comumente classificadas nos subitens 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, conforme o anexo à presente circular.

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