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Exibindo: 131 normas.

Circular SECEX nº 20 DE 19/03/2021

Federal - Publicado em 22 mar 2021

Encerra a revisão da medida antidumping iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 63, de 21 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 22 de novembro de 2019, sem prorrogação da referida medida relativa à África do Sul e a Taipé Chinês, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica decorrente da prática de dumping nas exportações dessas origens para o Brasil de pneus de carga, classificados no subitem 4011.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.

Circular CAIXA nº 942 DE 19/03/2021

Federal - Publicado em 22 mar 2021

Regulamentação das Permissões Lotéricas.

Circular SECEX nº 19 DE 11/03/2021

Federal - Publicado em 12 mar 2021

Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de existência de dumping nas exportações originárias da China e de Hong Kong e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório, e por uma determinação preliminar negativa de existência de dumping nas exportações originárias do Paraguai.

Circular SECEX nº 18 DE 04/03/2021

Federal - Publicado em 5 mar 2021

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações de fios de filamentos sintéticos texturizados de poliésteres (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos sintéticos de título inferior a 67 decitex, comumente classificadas no subitens 5402.33.10, 5402.33.20 e 5402.33.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China e da Índia.

Circular SECEX nº 16 DE 25/02/2021

Federal - Publicado em 26 fev 2021

Revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 18, de 29 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 1 de março de 2016, aplicado às importações brasileiras de ímãs de ferrite (cerâmico) em formato de anel, comumente classificadas no subitem 8505.19.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL NCM, originárias da China.

Circular SECEX nº 17 DE 25/02/2021

Federal - Publicado em 1 mar 2021

Iniciar revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de calçados, comumente classificadas nas posições 6402 a 6405 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China.

Circular SECEX nº 15 DE 24/02/2021

Federal - Publicado em 25 fev 2021

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Indonésia e da África do Sul para o Brasil de produtos de aço inoxidável laminados a frio 304, comumente classificadas nos subitens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

Circular SECEX nº 14 DE 23/02/2021

Federal - Publicado em 24 fev 2021

Novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão.

Circular SECEX nº 13 DE 22/02/2021

Federal - Publicado em 24 fev 2021

Concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório nas exportações para o Brasil de laminados de alumínio.

Circular SECEX nº 11 DE 19/02/2021

Federal - Publicado em 22 fev 2021

Dispõe sobre os preços de exportação CIF serão corrigidos trimestralmente com base na variação da média do preço nearby do açúcar nº 11 na Bolsa de Futuros de Nova Iorque (ICE), do trimestre imediatamente posterior ao último ajuste em relação ao trimestre imediatamente anterior ao referido ajuste.

Circular SECEX nº 12 DE 19/02/2021

Federal - Publicado em 22 fev 2021

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Colômbia e da Tailândia para o Brasil de ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico ("ACSM"), classificados nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

Circular SECEX nº 10 DE 18/02/2021

Federal - Publicado em 19 fev 2021

Circular SECEX nº 8 DE 18/02/2021

Federal - Publicado em 19 fev 2021

Inicia revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de espelhos não emoldurados, comumente classificadas no subitem 7009.91.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China e do México.

Circular SECEX nº 9 DE 18/02/2021

Federal - Publicado em 19 fev 2021

Inicia revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de canetas esferográficas fabricadas a base de resinas plásticas, de corpo único tipo monobloco ou desmontável, retrátil ou não, com ou sem grip, com tinta gel ou a base de óleo, comumente classificadas no item 9608.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China.

Circular SECEX nº 7 DE 17/02/2021

Federal - Publicado em 18 fev 2021

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