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Ato Declaratório Executivo COSIT nº 8 DE 13/05/2020

Federal - Publicado em 15 mai 2020

Declara que o Pronunciamento Técnico nº 42 e a Interpretação Técnica nº 23, emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não contemplam modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais.

Ato Declaratório Executivo COTEC nº 2 DE 12/05/2020

Federal - Publicado em 13 mai 2020

Autoriza os serviços solicitados com autenticação por código de acesso ou pelo Login Único Gov.br, por meio de Dossiê Digital de Atendimento.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 5 DE 12/05/2020

Federal - Publicado em 14 mai 2020

Autoriza os serviços solicitados com autenticação por código de acesso ou pelo Login Único Gov.br, por meio de Dossiê Digital de Atendimento.

Ato Declaratório Executivo SUARA nº 1 DE 12/05/2020

Federal - Publicado em 14 mai 2020

Autoriza os serviços solicitados com autenticação por código de acesso ou pelo Login Único Gov.br, por meio de Dossiê Digital de Atendimento.

Ato Declaratório Executivo SUARA nº 1 DE 12/05/2020

Federal - Publicado em 18 mai 2020

Ret. - Autoriza os serviços solicitados com autenticação por código de acesso ou pelo Login Único Gov.br, por meio de Dossiê Digital de Atendimento.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 16 DE 27/04/2020

Federal - Publicado em 27 abr 2020

Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2020.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 15 DE 17/04/2020

Federal - Publicado em 22 abr 2020

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 14, de 13 de abril de 2020, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) nos casos em que especifica.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 14 DE 13/04/2020

Federal - Publicado em 15 abr 2020

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) nos casos em que especifica.

Ato Declaratório Executivo COGEA nº 2 DE 03/04/2020

Federal - Publicado em 6 abr 2020

Altera o ADE COGEA nº 1, de 13 de março de 2019, e o ADE COGEA nº 8, de 13 de setembro de 2019, para incluir o requerimento de certidão de regularidade de obra da construção civil por meio do Dossiê Digital de Atendimento - DDA e definir os procedimentos relativos a sua entrega.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 13 DE 27/03/2020

Federal - Publicado em 31 mar 2020

Dispõe sobre o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) referente a trabalhadores com apenas um vínculo empregatício que prestam serviço em mais de um tomador e que devem ser informados em um mesmo movimento do Sistema Empresa de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Sefip).

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 5 DE 16/03/2020

Federal - Publicado em 23 mar 2020

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COCAD nº 6 DE 04/03/2020

Federal - Publicado em 10 mar 2020

Rep. - Altera o Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

Ato Declaratório Executivo COCAD nº 6 DE 04/03/2020

Federal - Publicado em 6 mar 2020

Altera o Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018 .

Ato Declaratório Executivo RFB nº 1 DE 19/02/2020

Federal - Publicado em 20 fev 2020

Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 8 DE 17/02/2020

Federal - Publicado em 18 fev 2020

Institui código de receita para o recolhimento da doação de que trata o art. 2º-A da Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, destinada aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso.

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