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Ato Declaratório Executivo COSIT nº 11 DE 13/10/2020

Federal - Publicado em 4 nov 2020

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 12 DE 13/10/2020

Federal - Publicado em 4 nov 2020

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 13 DE 13/10/2020

Federal - Publicado em 4 nov 2020

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 54 DE 14/09/2020

Federal - Publicado em 16 set 2020

Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 6 DE 08/09/2020

Federal - Publicado em 25 set 2020

Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 2º semestre de 2020 do crédito tributário relativo a mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 6 DE 02/09/2020

Federal - Publicado em 3 set 2020

Institui códigos de receita para recolhimento referente a transação por adesão no contencioso tributário de pequeno valor de que trata a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020.

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 4 DE 01/09/2020

Federal - Publicado em 3 set 2020

Aprova o Manual de Integração - Modelo padrão de pagamento online.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 26 DE 28/08/2020

Federal - Publicado em 28 set 2020

Divulga a Agenda Tributária do mês de setembro de 2020.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 44 DE 24/08/2020

Federal - Publicado em 28 ago 2020

Altera o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 15, de 23 de outubro de 2001 para aprovar a versão 1.0.0.3 do Manual Normativo de Arquivos Digitais -MANAD e incluir o Anexo II.

Ato Declaratório Executivo COCAD nº 11 DE 14/08/2020

Federal - Publicado em 18 ago 2020

Altera o Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

Ato Declaratório Executivo COGEA nº 4 DE 31/07/2020

Federal - Publicado em 7 ago 2020

Ret. - Altera o ADE Cogea nº 8, de 13 de setembro de 2019, que informa os procedimentos relativos à entrega de documentos digitais, e o ADE Cogea nº 3, de 19 de junho de 2020, que enumera os serviços solicitados por meio de Dossiê Digital de Atendimento.

Ato Declaratório Executivo COGEA nº 4 DE 31/07/2020

Federal - Publicado em 3 ago 2020

Altera o ADE Cogea nº 8, de 13 de setembro de 2019, que informa os procedimentos relativos à entrega de documentos digitais, e o ADE Cogea nº 3, de 19 de junho de 2020, que enumera os serviços solicitados por meio de Dossiê Digital de Atendimento.

Ato Declaratório Executivo COGEA nº 5 DE 31/07/2020

Federal - Publicado em 4 ago 2020

Autoriza solicitação de serviço por meio de Dossiê Digital de Atendimento (DDA), com autenticação por certificado digital, código de acesso ou Login Único Gov.br.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 1 DE 30/07/2020

Federal - Publicado em 31 jul 2020

Institui código de receita para o recolhimento de multa por omissão/incorreção/falta/atraso na entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais de que trata o art. 2º-A da Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017.

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2 DE 30/07/2020

Federal - Publicado em 31 jul 2020

Institui códigos de receita para o recolhimento de contribuições facultativas de que tratam o art. 20 da Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, o § 5º do art. 11 e o § 35 do art. 216, ambos do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

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