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Ato Declaratório Executivo Codac nº 7 DE 13/02/2020

Federal - Publicado em 18 fev 2020

Dispõe sobre o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) referente a trabalhadores cuja modalidade de contratação segue o modelo do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo instituído pela Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 2 DE 10/02/2020

Federal - Publicado em 12 fev 2020

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 5 DE 06/02/2020

Federal - Publicado em 7 fev 2020

Institui código de receita para o recolhimento complementar de contribuição previdenciária a que se refere o inciso I do art. 29 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Ato Declaratório Executivo COPES nº 1 DE 31/01/2020

Federal - Publicado em 3 fev 2020

Dispõe sobre a versão 1.3 do leiaute e o manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural Pessoa Física.

Ato Declaratório Executivo COGEA nº 1 DE 27/01/2020

Federal - Publicado em 28 jan 2020

Altera o ADE COGEA nº 1, de 13 de março de 2019, para ampliar a utilização de Dossiê Digital de Atendimento - DDA ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).

Ato Declaratório Executivo COCAD nº 1 DE 16/01/2020

Federal - Publicado em 17 jan 2020

Altera o Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 1 DE 14/01/2020

Federal - Publicado em 28 jan 2020

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 3 DE 10/01/2020

Federal - Publicado em 16 jan 2020

Estabelece procedimentos para a dispensa de etapas no Trânsito Aduaneiro, cujo beneficiário seja concessionário ou permissionário de recinto alfandegado de Zona Secundária.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 2 DE 10/01/2020

Federal - Publicado em 16 jan 2020

Define situações para a recepção automática da declaração de Trânsito Aduaneiro, os documentos mínimos por tipo de declaração e as hipóteses e os procedimentos para apresentação de documentos em papel.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 2 DE 09/01/2020

Federal - Publicado em 10 jan 2020

Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nºs 60/2013, 38/2014 e 24/2016, que instituem códigos de receita.

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