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Ato Declaratório Executivo Codac nº 23 DE 20/07/2020

Federal - Publicado em 21 jul 2020

Institui código de receita para o recolhimento de multa por omissão/incorreção/atraso na entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural, de que trata o art. 23-B da Instrução Normativa SRF nº 83, de 11 de outubro de 2001 .

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 34 DE 08/07/2020

Federal - Publicado em 10 jul 2020

Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2021).

Ato Declaratório Executivo Corec nº 2 DE 29/06/2020

Federal - Publicado em 1 jul 2020

Aprova a versão 6.9 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).

Ato Declaratório Executivo COCAD nº 9 DE 26/06/2020

Federal - Publicado em 29 jun 2020

Altera o Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 22 DE 26/06/2020

Federal - Publicado em 26 jun 2020

Divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2020.

Ato Declaratório Executivo RFB nº 2 DE 24/06/2020

Federal - Publicado em 29 jun 2020

Rep. - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Ato Declaratório Executivo RFB nº 2 DE 24/06/2020

Federal - Publicado em 26 jun 2020

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Ato Declaratório Executivo COGEA nº 3 DE 19/06/2020

Federal - Publicado em 22 jun 2020

Enumera os serviços solicitados por meio de Dossiê Digital de Atendimento, conforme art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.783, de 11 de janeiro de 2018.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 10 DE 03/06/2020

Federal - Publicado em 22 jun 2020

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo Corec nº 1 DE 01/06/2020

Federal - Publicado em 25 jun 2020

Altera o serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) de Consulta Processamento PER/DCOMP.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 18 DE 26/05/2020

Federal - Publicado em 26 mai 2020

Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2020.

Ato Declaratório Executivo SUARA nº 2 DE 25/05/2020

Federal - Publicado em 27 mai 2020

Altera o Ato Declaratório Executivo Suara nº 1, de 12 de maio de 2020, que dispõe sobre os serviços solicitados com autenticação por código de acesso ou pelo Login Único Gov.br, por meio de Dossiê Digital de Atendimento.

Ato Declaratório Executivo COCAD nº 7 DE 21/05/2020

Federal - Publicado em 22 mai 2020

Altera o Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 201

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 21 DE 15/05/2020

Federal - Publicado em 22 mai 2020

Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 9 DE 13/05/2020

Federal - Publicado em 15 mai 2020

Relaciona atos administrativos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que não contemplam modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou tal modificação ou adoção não produz efeitos na apuração dos tributos federais.

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