Ato Declaratório Executivo SUARA nº 1 DE 12/05/2020
Norma Federal - Publicado no DO em 18 mai 2020
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RETIFICAÇÃO - DOU de 18.05.2020
No art. 1º do Ato Declaratório Executivo Suara nº 1, de 12 de maio de 2020, publicado no DOU de 15 de maio de 2020, seção 1, página 38,
Onde se lê:
"IX - requerimentos de habilitação, pedidos de cancelamento de habilitação, recursos do indeferimento do pedido de habilitação, bem como os documentos instrutórios desses serviços, previstos na Instrução Normativa RFB nº 1.454, de 27 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a aplicação do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid);"
Leia-se:
"IX - requerimentos de habilitação, pedidos de cancelamento de habilitação, recursos do indeferimento do pedido de habilitação, bem como os documentos instrutórios desses serviços, previstos na Instrução Normativa RFB nº 1.454, de 25 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a aplicação do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid);"
Onde se lê:
"XI - requerimento para habilitação definitiva ao Programa Mais Leite Saudável, nos termos da IN RFB nº 1590, de 5 de novembro de 2015;"
Leia-se:
"XI - requerimento para habilitação definitiva ao Programa Mais Leite Saudável, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 11 de outubro de 2019;"