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Exibindo: 100 normas.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 26 DE 06/11/2020

Federal - Publicado em 11 nov 2020

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 28 DE 06/11/2020

Federal - Publicado em 11 nov 2020

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 29 DE 06/11/2020

Federal - Publicado em 11 nov 2020

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 30 DE 06/11/2020

Federal - Publicado em 11 nov 2020

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 31 DE 06/11/2020

Federal - Publicado em 11 nov 2020

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 28 DE 26/10/2020

Federal - Publicado em 26 out 2020

Divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2020.

Ato Declaratório Executivo COGEA nº 7 DE 19/10/2020

Federal - Publicado em 20 out 2020

Torna obrigatória a entrega de Procuração RFB com firma reconhecida em cartório por meio de Processo Dossiê de Atendimento (DDA) e altera o ADE Cogea nº 8, de 13 de setembro de 2019, que informa os procedimentos relativos à entrega de documentos digitais.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 21 DE 16/10/2020

Federal - Publicado em 4 nov 2020

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 20 DE 15/10/2020

Federal - Publicado em 4 nov 2020

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 18 DE 15/10/2020

Federal - Publicado em 4 nov 2020

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 19 DE 15/10/2020

Federal - Publicado em 4 nov 2020

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 17 DE 15/10/2020

Federal - Publicado em 4 nov 2020

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 14 DE 14/10/2020

Federal - Publicado em 4 nov 2020

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 15 DE 14/10/2020

Federal - Publicado em 4 nov 2020

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 16 DE 14/10/2020

Federal - Publicado em 4 nov 2020

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

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