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Ato Declaratório Executivo RFB nº 3 DE 10/11/2020

Federal - Publicado em 12 nov 2020

Declara a classificação, na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), das mercadorias que especifica.

Ato Declaratório Executivo RFB nº 3 DE 10/11/2020

Federal - Publicado em 18 nov 2020

Rep. Parcial - Declara a classificação, na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), das mercadorias que especifica.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 10 DE 09/11/2020

Federal - Publicado em 11 nov 2020

Institui códigos de receita para recolhimento de valores no âmbito do Projeto Garimpo a que se referem o § 6º do art. 2º do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 1, de 14 de fevereiro de 2019, e o § 2º do art. 1º da Recomendação nº 9/GCGJT, de 24 de julho de 2020.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 35 DE 09/11/2020

Federal - Publicado em 17 nov 2020

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 34 DE 09/11/2020

Federal - Publicado em 17 nov 2020

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 36 DE 09/11/2020

Federal - Publicado em 17 nov 2020

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 37 DE 09/11/2020

Federal - Publicado em 17 nov 2020

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 23 DE 06/11/2020

Federal - Publicado em 11 nov 2020

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 22 DE 06/11/2020

Federal - Publicado em 11 nov 2020

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 24 DE 06/11/2020

Federal - Publicado em 11 nov 2020

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 32 DE 06/11/2020

Federal - Publicado em 11 nov 2020

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 32 DE 06/11/2020

Federal - Publicado em 11 nov 2020

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 33 DE 06/11/2020

Federal - Publicado em 11 nov 2020

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 27 DE 06/11/2020

Federal - Publicado em 11 nov 2020

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 25 DE 06/11/2020

Federal - Publicado em 11 nov 2020

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

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