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Exibindo: 177 normas.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 74 de 03/10/2011

Federal - Publicado em 4 out 2011

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de setembro de 2011.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 73 de 30/09/2011

Federal - Publicado em 3 out 2011

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2011, aplicável aos parcelamentos que especifica.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 72 de 28/09/2011

Federal - Publicado em 30 set 2011

Divulga a Agenda Tributária do mês de outubro de 2011.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 14 de 22/09/2011

Federal - Publicado em 23 set 2011

Prorroga o prazo para a conclusão da investigação de origem.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 26 de 22/09/2011

Federal - Publicado em 27 set 2011

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de outubro de 2011.

Ato Declaratório Executivo SNDEL nº 1 de 21/09/2011

Federal - Publicado em 27 set 2011

Reconhece o direito à isenção de II e IPI a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTO AQUÁTICO, nas aquisições no mercado interno e nas importações dos produtos que relaciona.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 71 de 19/09/2011

Federal - Publicado em 21 set 2011

Dispõe sobre a divulgação de códigos de receita para recolhimento das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas às outras entidades ou fundos, recolhidas por meio de Guia da Previdência Social e dá outras providências.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 70 de 19/09/2011

Federal - Publicado em 21 set 2011

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 69 de 19/09/2011

Federal - Publicado em 21 set 2011

Torna fora de uso o código de receita 8931 - Multa Previdência Complementar ( Lei Complementar nº 109, de 29.05.2011, art. 65, IV ).

Ato Declaratório Executivo Codac nº 68 de 19/09/2011

Federal - Publicado em 21 set 2011

Dispõe sobre códigos de receita para o casos que especifica.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 13 de 16/09/2011

Federal - Publicado em 29 set 2011

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 67 de 09/09/2011

Federal - Publicado em 13 set 2011

Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de agosto de 2011.

Ato Declaratório Executivo RFB nº 13 de 08/09/2011

Federal - Publicado em 9 set 2011

Cancela os lançamentos relativos às multas aplicadas aos sujeitos passivos domiciliados nos municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis, do Estado do Rio de Janeiro, e São Lourenço do Sul, do Estado do Rio Grande do Sul, pela entrega da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) referente ao ano-calendário de 2010.

Ato Declaratório Executivo COTIR nº 25 de 06/09/2011

Federal - Publicado em 12 set 2011

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de agosto do ano-calendário de 2011, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 66 de 06/09/2011

Federal - Publicado em 9 set 2011

Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de julho de 2011.

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