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Exibindo: 185 normas.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 39 de 09/09/2004

Federal - Publicado em 10 set 2004

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 77 de 08/09/2004

Federal - Publicado em 10 set 2004

Divulga novos códigos de arrecadação de receitas federais.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 38 de 02/09/2004

Federal - Publicado em 3 set 2004

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 76 de 02/09/2004

Federal - Publicado em 3 set 2004

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), na versão "DCTF 3.0", quanto a informações relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 7 de 02/09/2004

Informação da alíquota média para efeitos de cálculo da garantia no Siscomex Trânsito Aduaneiro.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 75 de 01/09/2004

Federal - Publicado em 2 set 2004

Divulga a taxa de juros do mês de agosto de 2004.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 26 de 01/09/2004

Federal - Publicado em 2 set 2004

Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 74 de 26/08/2004

Divulga a Agenda Tributária do mês de setembro de 2004.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 37 de 23/08/2004

Federal - Publicado em 25 ago 2004

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 25 de 17/08/2004

Federal - Publicado em 19 ago 2004

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de setembro de 2004.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 36 de 12/08/2004

Federal - Publicado em 13 ago 2004

Dispõe sobre as Instruções de preenchimento da versão "DCP 1.1" do Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP).

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 72 de 12/08/2004

Federal - Publicado em 13 ago 2004

Disciplina o recolhimento das receitas destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 71 de 11/08/2004

Federal - Publicado em 13 ago 2004

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), na versão "DCTF 3.0", quanto a informações relativas à contribuição para o Pis/Pasep instituída pela Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e à Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins instituída pela Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 24 de 11/08/2004

Federal - Publicado em 12 ago 2004

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 23 de 11/08/2004

Federal - Publicado em 12 ago 2004

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de julho do ano-calendário de 2004, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

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