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Exibindo: 185 normas.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 34 de 03/11/2004

Federal - Publicado em 5 nov 2004

Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 93 de 01/11/2004

Federal - Publicado em 4 nov 2004

Divulga a taxa de juros do mês de outubro de 2004.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 14 de 01/11/2004

Federal - Publicado em 3 dez 2004

Declara a classificação na Tarifa Externa Comum (TEC) das mercadorias que especifica.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 12 de 28/10/2004

Federal - Publicado em 29 out 2004

Autoriza a aplicação dos procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa SRF nº 26, de 4 de março de 1998.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 91 de 21/10/2004

Divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2004.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 33 de 20/10/2004

Federal - Publicado em 21 out 2004

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de novembro de 2004.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 47 de 19/10/2004

Federal - Publicado em 20 out 2004

Retifica as instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), na versão 1.2.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 10 de 19/10/2004

Federal - Publicado em 25 out 2004

Dispõe sobre procedimentos de habilitação para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e credenciamento de representantes de pessoas físicas e jurídicas para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 46 de 14/10/2004

Federal - Publicado em 18 out 2004

Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 11 de 14/10/2004

Federal - Publicado em 18 out 2004

Dispõe sobre a abertura de processo aduaneiro de investigação de Origem.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 45 de 11/10/2004

Federal - Publicado em 13 out 2004

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 44 de 11/10/2004

Federal - Publicado em 13 out 2004

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 32 de 07/10/2004

Federal - Publicado em 11 out 2004

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de setembro do ano-calendário de 2004, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 43 de 06/10/2004

Federal - Publicado em 7 out 2004

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 88 de 06/10/2004

Federal - Publicado em 7 out 2004

Autoriza o acolhimento de receitas federais no registro de Declaração de Importação, mediante débito automático em conta corrente.

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