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Exibindo: 200 normas.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 17 de 09/06/2003

Federal - Publicado em 11 jun 2003

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 31 de 04/06/2003

Federal - Publicado em 6 jun 2003

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 16 de 03/06/2003

Federal - Publicado em 5 jun 2003

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de maio do ano-calendário de 2003, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 41 de 02/06/2003

Federal - Publicado em 3 jun 2003

Divulga a taxa de juros do mês de maio de 2003.

Ato Declaratório Executivo COTEC/CORAT nº 1 de 26/05/2003

Federal - Publicado em 28 mai 2003

Disponibiliza opção de atendimento no Receita 222.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 27 de 22/05/2003

Federal - Publicado em 26 mai 2003

Dispensa etapas do despacho de trânsito aduaneiro no Siscomex Trânsito.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 40 de 20/05/2003

Federal - Publicado em 21 mai 2003

Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2003.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 15 de 16/05/2003

Federal - Publicado em 25 jun 2003

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de junho 2003.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 37 de 09/05/2003

Federal - Publicado em 12 mai 2003

Especifica casos de emissão, via Internet, da Certidão Positiva de Tributos e Contribuições Federais, com Efeitos de Negativa.

Ato Declaratório Executivo COTEC nº 2 de 09/05/2003

Federal - Publicado em 13 mai 2003

Dispõe sobre a apresentação das informações a que se refere o § 2º do art. 26 da Instrução Normativa SRF nº 306 de 2003.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 30 de 08/05/2003

Federal - Publicado em 9 mai 2003

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 29 de 08/05/2003

Federal - Publicado em 9 mai 2003

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 28 de 08/05/2003

Federal - Publicado em 9 mai 2003

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 14 de 07/05/2003

Federal - Publicado em 9 mai 2003

Dispõe sobre a determinação do lucro real com a utilização das taxas de compra e venda, em moeda estrangeira, disponíveis no SiSBACEN.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 27 de 05/05/2003

Federal - Publicado em 6 mai 2003

Aprova a versão "DCP 1.1" do Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP).

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