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Exibindo: 200 normas.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 15 de 17/04/2003

Federal - Publicado em 22 abr 2003

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 21 de 16/04/2003

Estabelece os perfis e usuários do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 14 de 07/04/2003

Federal - Publicado em 8 abr 2003

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 12 de 07/04/2003

Federal - Publicado em 10 abr 2003

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 10 de 07/04/2003

Federal - Publicado em 10 abr 2003

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 13 de 07/04/2003

Federal - Publicado em 10 abr 2003

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 11 de 07/04/2003

Federal - Publicado em 10 abr 2003

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 11 de 03/04/2003

Federal - Publicado em 7 abr 2003

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 32 de 03/04/2003

Federal - Publicado em 4 abr 2002

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em março de 2003.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 10 de 02/04/2003

Federal - Publicado em 3 abr 2003

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de março do ano-calendário de 2003, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 9 de 02/04/2003

Federal - Publicado em 4 abr 2002

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 30 de 01/04/2003

Federal - Publicado em 2 abr 2003

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, mensal referente aos meses de abril, maio e junho de 2003.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 29 de 01/04/2003

Federal - Publicado em 2 abr 2003

Divulga a taxa de juros do mês de março de 2003.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 8 de 27/03/2003

Federal - Publicado em 31 mar 2003

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 27 de 27/03/2003

Federal - Publicado em 28 mar 2003

Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2003.

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