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Exibindo: 200 normas.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 35 de 05/05/2003

Federal - Publicado em 6 mai 2003

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em abril de 2003.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 13 de 02/05/2003

Federal - Publicado em 6 mai 2003

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de abril do ano-calendário de 2003, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 34 de 02/05/2003

Federal - Publicado em 5 mai 2003

Divulga a taxa de juros do mês de abril de 2003.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 26 de 30/04/2003

Federal - Publicado em 2 mai 2003

Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 25 de 30/04/2003

Federal - Publicado em 2 mai 2003

Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 24 de 23/04/2003

Federal - Publicado em 24 abr 2003

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI

Ato Declaratório Executivo SRF nº 23 de 23/04/2003

Federal - Publicado em 24 abr 2003

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI

Ato Declaratório Executivo SRF nº 22 de 23/04/2003

Federal - Publicado em 24 abr 2003

Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 21 de 23/04/2003

Federal - Publicado em 24 abr 2003

Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 20 de 23/04/2003

Federal - Publicado em 24 abr 2003

Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 19 de 23/04/2003

Federal - Publicado em 24 abr 2003

Divulga o enquadramento fiscal de marcas de cigarro.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 18 de 23/04/2003

Federal - Publicado em 24 abr 2003

Divulga o enquadramento fiscal de marcas de cigarro.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 17 de 23/04/2003

Federal - Publicado em 24 abr 2003

Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 33 de 23/04/2003

Federal - Publicado em 25 abr 2003

Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2003.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 12 de 22/04/2003

Federal - Publicado em 24 abr 2003

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de maio de 2003.

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