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Exibindo: 200 normas.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 26 de 27/03/2003

Federal - Publicado em 28 mar 2003

Divulga código de arrecadação da contribuição não-cumulativa para o PIS.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 25 de 27/03/2003

Federal - Publicado em 28 mar 2003

Dispõe sobre o recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte relativo aos rendimentos pagos pela União e por suas autarquias e fundações.

Ato Declaratório Executivo COTEC nº 1 de 24/03/2003

Federal - Publicado em 25 mar 2003

Dispõe sobre a entrega de informações em meio magnético.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 13 de 21/03/2003

Federal - Publicado em 26 mar 2003

Estabelece o tratamento à prestadores de serviço terceirizados de companhias aéreas.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 11 de 18/03/2003

Federal - Publicado em 21 mar 2003

Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 15, de 20 de fevereiro de 2002.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 9 de 18/03/2003

Federal - Publicado em 19 mar 2003

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de abril de 2003.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 12 de 17/03/2003

Federal - Publicado em 19 mar 2003

Autoriza a utilização dos formulários de declaração simplificada de importação e de exportação, no caso que especifica.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 8 de 11/03/2003

Federal - Publicado em 13 mar 2003

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 7 de 11/03/2003

Federal - Publicado em 13 mar 2003

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de fevereiro do ano-calendário de 2003, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 22 de 10/03/2003

Federal - Publicado em 11 mar 2003

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em fevereiro de 2003.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 20 de 05/03/2003

Federal - Publicado em 11 mar 2003

Divulga a taxa de juros do mês de fevereiro de 2003.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 5 de 25/02/2003

Federal - Publicado em 27 fev 2003

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 19 de 25/02/2003

Federal - Publicado em 26 fev 2003

Divulga códigos de arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte para os casos que especifica.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 18 de 21/02/2003

Federal - Publicado em 25 fev 2003

Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2003.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 6 de 20/02/2003

Federal - Publicado em 24 fev 2003

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de março 2003.

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