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Exibindo: 200 normas.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 38 de 11/08/2003

Federal - Publicado em 12 ago 2003

Enquadra veículo em "EX" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 54 de 08/08/2003

Federal - Publicado em 12 ago 2003

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em julho de 2003.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 22 de 07/08/2003

Federal - Publicado em 11 ago 2003

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 34 de 01/08/2003

Federal - Publicado em 5 ago 2003

Autoriza o órgão que especifica a utilizar os procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa nº 57, de 31 de maio de 2001.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 53 de 01/08/2003

Federal - Publicado em 4 ago 2003

Divulga a taxa de juros do mês de julho de 2003.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 52 de 30/07/2003

Federal - Publicado em 31 jul 2003

Prorroga o prazo para entrada com Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais (PERC), relativo à opção de aplicação de parcela do IRPJ do ano-calendário 2000 no FINOR, FINAM ou FUNRES.

Ato Declaratório Executivo SRRF07 nº 202 DE 25/07/2003

Federal - Publicado em 29 jul 2003

Declara alfandegado o Aeroporto Internacional de Cabo Frio, localizado no Município de Cabo Frio/RJ.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 37 de 23/07/2003

Federal - Publicado em 24 jul 2003

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 36 de 22/07/2003

Federal - Publicado em 23 jul 2003

Assegura ao Museu de Arte Contemporânea da Universidade de São Paulo a dispensa, a título permanente, da conferência física no desembaraço aduaneiro dos bens de caráter cultural, submetidos a despacho aduaneiro de admissão ou de exportação temporária.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 33 de 16/07/2003

Autoriza a utilização de formulários de declaração simplificada de importação e de exportação, no caso em que especifica.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 21 de 16/07/2003

Federal - Publicado em 18 jul 2003

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de agosto de 2003.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 35 de 15/07/2003

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989 .

Ato Declaratório Executivo SRF nº 35 de 15/07/2003

Federal - Publicado em 16 jul 2003

Ato Declaratório Executivo SRF nº 35 de 15/07/2003

Federal - Publicado em 16 jul 2003

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 50 de 11/07/2003

Federal - Publicado em 14 jul 2003

Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2003.

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