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Exibindo: 457 normas.

Portaria SEFAZ/SAT nº 19 DE 21/01/2015 - TO

Estadual - Publicado em 23 jan 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 20 DE 21/01/2015 - TO

Estadual - Publicado em 23 jan 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 13 DE 19/01/2015 - TO

Estadual - Publicado em 21 jan 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/SAT nº 14 DE 19/01/2015 - TO

Estadual - Publicado em 21 jan 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica ( NF-e ).

Portaria SEFAZ/SAT nº 15 DE 19/01/2015 - TO

Estadual - Publicado em 21 jan 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 11 DE 16/01/2015 - TO

Estadual - Publicado em 21 jan 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e

Portaria SEFAZ/SAT nº 10 DE 16/01/2015 - TO

Estadual - Publicado em 21 jan 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica ( NF-e ).

Portaria SEFAZ/SAT nº 12 DE 16/01/2015 - TO

Estadual - Publicado em 21 jan 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 27 DE 16/01/2015 - TO

Estadual - Publicado em 30 jan 2015

Fixa data limite para firmar Termo de Acordo de Parcelamento, relativo ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, instituído pela Lei nº 2.920, de 21 de novembro de 2014.

Portaria SEFAZ/SAT nº 7 DE 14/01/2015 - TO

Estadual - Publicado em 21 jan 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica ( NF-e ).

Portaria SEFAZ/SAT nº 8 DE 14/01/2015 - TO

Estadual - Publicado em 21 jan 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 9 DE 14/01/2015 - TO

Estadual - Publicado em 21 jan 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/SAT nº 4 DE 12/01/2015 - TO

Estadual - Publicado em 14 jan 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/SAT nº 3 DE 09/01/2015 - TO

Estadual - Publicado em 14 jan 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 1 DE 09/01/2015 - TO

Estadual - Publicado em 14 jan 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

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