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Exibindo: 457 normas.

Portaria SEFAZ/SAT nº 2 DE 09/01/2015 - TO

Estadual - Publicado em 14 jan 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 6 DE 09/01/2015 - TO

Estadual - Publicado em 14 jan 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 5 DE 09/01/2015 - TO

Estadual - Publicado em 14 jan 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 17 DE 09/01/2015 - TO

Estadual - Publicado em 23 jan 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/SAT nº 18 DE 09/01/2015 - TO

Estadual - Publicado em 23 jan 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 17 DE 08/01/2015 - TO

Estadual - Publicado em 19 jan 2015

Dispõe sobre atualização de dados no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Tocantins - CCI.

Portaria SEFAZ nº 1 DE 06/01/2015 - TO

Estadual - Publicado em 8 jan 2015

Dispõe sobre prazos de pagamento do ICMS no exercício fiscal de 2015.

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