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Exibindo: 457 normas.

Portaria SEFAZ/SAT nº 145 DE 06/05/2015 - TO

Estadual - Publicado em 12 mai 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 146 DE 06/05/2015 - TO

Estadual - Publicado em 12 mai 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica ( NF-e ).

Portaria SEFAZ/SAT nº 147 DE 06/05/2015 - TO

Estadual - Publicado em 12 mai 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/SAT nº 144 DE 04/05/2015 - TO

Estadual - Publicado em 12 mai 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 141 DE 30/04/2015 - TO

Estadual - Publicado em 5 mai 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 142 DE 30/04/2015 - TO

Estadual - Publicado em 5 mai 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 143 DE 30/04/2015 - TO

Estadual - Publicado em 5 mai 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/SAT nº 139 DE 29/04/2015 - TO

Estadual - Publicado em 5 mai 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 140 DE 29/04/2015 - TO

Estadual - Publicado em 5 mai 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 471 DE 27/04/2015 - TO

Estadual - Publicado em 30 abr 2015

Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, instituído pela Lei nº 2.945, de 23 de abril de 2015, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ/SAT nº 137 DE 27/04/2015 - TO

Estadual - Publicado em 4 mai 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 138 DE 27/04/2015 - TO

Estadual - Publicado em 4 mai 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 131 DE 24/04/2015 - TO

Estadual - Publicado em 4 mai 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 132 DE 24/04/2015 - TO

Estadual - Publicado em 4 mai 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 136 DE 24/04/2015 - TO

Estadual - Publicado em 4 mai 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

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