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Exibindo: 90 normas.
Instrução Normativa SAT nº 69 DE 28/09/2020 - TO
Estadual - Publicado em 1 out 2020
Instrução Normativa SAT nº 65 DE 28/09/2020 - TO
Estadual - Publicado em 1 out 2020
Instrução Normativa SEFAZ nº 3 DE 23/09/2020 - TO
Estadual - Publicado em 28 set 2020
Instrução Normativa SAT nº 62 DE 21/09/2020 - TO
Estadual - Publicado em 23 set 2020
Instrução Normativa ADAPEC nº 7 DE 16/09/2020 - TO
Estadual - Publicado em 18 set 2020
Dispõe sobre o trânsito de recursos pesqueiros no âmbito do estado do Tocantins.
Instrução Normativa SAT nº 61 DE 09/09/2020 - TO
Estadual - Publicado em 14 set 2020
Instrução Normativa SAT nº 60 DE 04/09/2020 - TO
Estadual - Publicado em 10 set 2020
Instrução Normativa SAT nº 59 DE 06/08/2020 - TO
Estadual - Publicado em 12 ago 2020
Instrução Normativa SAT nº 58 DE 24/07/2020 - TO
Estadual - Publicado em 29 jul 2020
Instrução Normativa SAT nº 57 DE 24/07/2020 - TO
Estadual - Publicado em 29 jul 2020
Instrução Normativa SAT nº 56 DE 13/07/2020 - TO
Estadual - Publicado em 22 jul 2020
Instrução Normativa SAT nº 55 DE 07/07/2020 - TO
Estadual - Publicado em 9 jul 2020
Instrução Normativa GASEC nº 4 DE 30/06/2020 - TO
Estadual - Publicado em 2 jul 2020
Instrução Normativa ADAPEC nº 6 DE 16/06/2020 - TO
Estadual - Publicado em 22 jun 2020
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