Instrução Normativa SAT nº 69 DE 28/09/2020

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 01 out 2020

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º, da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 9.1 - ARROZ, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Outubro de 2020.

HELDER FRANCISCO DOS SANTOS

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00069, de 29 de Setembro de 2020

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: CEREAIS Subgrupo: ARROZ
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
9.1.1 SC ARROZ AGULHINHA DO SUL - COM CASCA - 60 KG 135,00 00069/2020 01.10.2020
9.1.17 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - TIPO 1 - 30 KG - SUL/C.OESTE 129,00 00069/2020 01.10.2020
9.1.41 TON ARROZ BENEFICIADO A GRANEL - T 1366,00 00069/2020 01.10.2020
9.1.43 UN ARROZ BENEFICIADO PARBOLIZADO Fardo com 30 kg 140,00 00069/2020 01.10.2020
9.1.43 UN ARROZ BENEFICIADO PARBOLIZADO SC 60 KG 224,00 00069/2020 01.10.2020
9.1.44 UN ARROZ BENEFICIADO - ABAIXO DO PADRÃO Fardo com 30 kg 52,00 00069/2020 01.10.2020
9.1.44 UN ARROZ BENEFICIADO - ABAIXO DO PADRÃO SC 60 KG 102,00 00069/2020 01.10.2020
9.1.45 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO - FD 30 KG TIPO 1 137,00 00069/2020 01.10.2020
9.1.45 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO - FD 30 KG TIPO 2 118,00 00069/2020 01.10.2020
9.1.45 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO - FD 30 KG TIPO 3 105,00 00069/2020 01.10.2020
9.1.45 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO - FD 30 KG TIPO 4 101,00 00069/2020 01.10.2020
9.1.45 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO - FD 30 KG TIPO 5 82,00 00069/2020 01.10.2020
9.1.46 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO - SC - 60 KG TIPO 1 204,00 00069/2020 01.10.2020
9.1.46 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO - SC - 60 KG TIPO 2 182,00 00069/2020 01.10.2020
9.1.46 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO - SC - 60 KG TIPO 3 145,00 00069/2020 01.10.2020
9.1.46 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO - SC - 60 KG TIPO 4 108,00 00069/2020 01.10.2020
9.1.46 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO - SC - 60 KG TIPO 5 72,00 00069/2020 01.10.2020
9.1.47 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - FD - 30 KG TIPO 1 139,00 00069/2020 01.10.2020
9.1.47 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - FD - 30 KG TIPO 2 124,00 00069/2020 01.10.2020
9.1.47 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - FD - 30 KG TIPO 3 111,00 00069/2020 01.10.2020
9.1.48 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - SC - 60 KG TIPO 1 197,00 00069/2020 01.10.2020
9.1.4
8
SC ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - SC - 60 KG TIPO 2 156,00 00069/20
20
01.10.202
0
9.1.48 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - SC - 60 KG TIPO 3 143,00 00069/2020 01.10.2020
9.1.48 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - SC - 60 KG TIPO 4 126,00 00069/2020 01.10.2020
9.1.48 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - SC - 60 KG TIPO 5 110,00 00069/2020 01.10.2020
9.1.49 SC ARROZ EM CASCA - SC - 60 KG Tipo 1 - (acima de 55% de inteiro) 58,00 00069/2020 01.10.2020
9.1.49 SC ARROZ EM CASCA - SC - 60 KG Tipo 2 - (acima de 50% de inteiro) 49,00 00069/2020 01.10.2020
9.1.49 SC ARROZ EM CASCA - SC - 60 KG Tipo 3 - (acima de 40% de inteiro) 45,00 00069/2020 01.10.2020
9.1.49 SC ARROZ EM CASCA - SC - 60 KG AP - (abaixo de 40% de inteiro) 39,00 00069/2020 01.10.2020
9.1.59 KG ARROZ INTEGRAL 7,90 00069/2020 01.10.2020

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

CEREAIS
ARROZ COM CASCA
TIPO 1 acima de 55% de inteiros
TIPO 2 acima de 50% de inteiros
TIPO 3 acima de 40% de inteiros
AP abaixo de 40% de inteiros

Limites máximos de tolerância de defeitos (%), estabelecidos pelo MAPA para enquadramento do arroz beneficiado polido* em tipo comercial.

ARROZ BENEFICIADO POLIDO *
Tipo Defeitos graves (%) Defeitos gerais Total de quebrados Quirera (%)
Matérias estranhas e impurezas Mofados e ardidos agregados** (%) e quirera (%) (máximo)
1 0,25 0,25 4 10 0,5
2 0,5 0,5 8 20 1
3 1 1 14 30 2
4 1,5 2 22 40 3
5 2 4 34 50 4

.

PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM; AMIDOS E FÉCULAS
PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM
TIPO 1 Teor máximo de cinzas de 0,8 % e teor de proteína de no mínimo 7,5%
TIPO 2 Teor máximo de cinzas de 1,4 % e teor de proteína de no mínimo 8,0%
INTEGRAL Teor máximo de cinzas de 2,5% e teor de proteína de no mínimo 8,0%

Observação: Dados de classificação conforme Instrução Normativa nº 8/2005 do MAPA