Instrução Normativa SAT nº 59 DE 06/08/2020

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 12 ago 2020

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.19 - GIN, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 12 de Agosto de 2020

HELDER FRANCISCO DOS SANTOS

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00059, DE 06 DE AGOSTO DE 2020.

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
Subgrupo: GIN
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
22.19.1 UN GIN ATÉ 1000 ML Outras Marcas até 1000 ml 143,10 00059/2020 12.08.2020
22.19.1 UN GIN ATÉ 1000 ML Gordons 750 ml 87,87 00059/2020 12.08.2020
22.19.1 UN GIN ATÉ 1000 ML Seager's 980 ml 65,00 00059/2020 12.08.2020
22.19.1 UN GIN ATÉ 1000 ML Tanqueray Dry 750 ml 133,33 00059/2020 12.08.2020
22.19.1 UN GIN ATÉ 1000 ML Valverde 980 ml 29,90 00059/2020 12.08.2020
22.19.1 UN GIN ATÉ 1000 ML Rocks 995 ml 25,00 00059/2020 12.08.2020
22.19.1 UN GIN ATÉ 1000 ML Intencion 900 ml 13,90 00059/2020 12.08.2020
22.19.1 UN GIN ATÉ 1000 ML Intencion Strawberry 900 ml 13,50 00059/2020 12.08.2020
22.19.1 UN GIN ATÉ 1000 ML Becosa 1000 ml 45,00 00059/2020 12.08.2020

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
GIN