Instrução Normativa SAT nº 56 DE 13/07/2020

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 22 jul 2020

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2º , da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 1.3 - BOVINOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 17 de Julho de 2020.

HELDER FRANCISCO DOS SANTOS

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 056, de 13 de Julho de 2020

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: BOVINOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Comum 1999,00 00056/2020 17.07.2020
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Girolanda 1866,00 00056/2020 17.07.2020
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Holandês 1732,00 00056/2020 17.07.2020
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Registrado 3280,00 00056/2020 17.07.2020
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES L. A. 2306,00 00056/2020 17.07.2020
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES para abate 2132,00 00056/2020 17.07.2020
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Comum 2563,00 00056/2020 17.07.2020
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Girolanda 2460,00 00056/2020 17.07.2020
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Holandês 2358,00 00056/2020 17.07.2020
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Registrado 5330,00 00056/2020 17.07.2020
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES L. A. 3767,00 00056/2020 17.07.2020
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES para abate 2768,00 00056/2020 17.07.2020
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Comum 3075,00 00056/2020 17.07.2020
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Girolanda 2973,00 00056/2020 17.07.2020
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Holandês 2870,00 00056/2020 17.07.2020
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Registrado 6355,00 00056/2020 17.07.2020
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES L. A. 4459,00 00056/2020 17.07.2020
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES para abate 3383,00 00056/2020 17.07.2020
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Comum 1621,00 00056/2020 17.07.2020
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Girolanda 1737,00 00056/2020 17.07.2020
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Holandês 1853,00 00056/2020 17.07.2020
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Registrado 3088,00 00056/2020 17.07.2020
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES L. A. 2171,00 00056/2020 17.07.2020
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES para abate 1853,00 00056/2020 17.07.2020
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Comum 1737,00 00056/2020 17.07.2020
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Girolanda 1882,00 00056/2020 17.07.2020
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Holandês 1978,00 00056/2020 17.07.2020
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Registrado 3957,00 00056/2020 17.07.2020
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES L. A. 2823,00 00056/2020 17.07.2020
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES para abate 2027,00 00056/2020 17.07.2020
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Comum 2027,00 00056/2020 17.07.2020
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Girolanda 2171,00 00056/2020 17.07.2020
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Holandês 2268,00 00056/2020 17.07.2020
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Registrado 4536,00 00056/2020 17.07.2020
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES L. A. 3257,00 00056/2020 17.07.2020
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES para abate 2461,00 00056/2020 17.07.2020
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Comum 3280,00 00056/2020 17.07.2020
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Girolanda 3178,00 00056/2020 17.07.2020
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Holandês 3075,00 00056/2020 17.07.2020
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Registrado 6765,00 00056/2020 17.07.2020
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES L. A. 4766,00 00056/2020 17.07.2020
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES para abate 3588,00 00056/2020 17.07.2020
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Comum 2316,00 00056/2020 17.07.2020
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Girolanda 2413,00 00056/2020 17.07.2020
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Holandês 2509,00 00056/2020 17.07.2020
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Registrado 5115,00 00056/2020 17.07.2020
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES L. A. 3691,00 00056/2020 17.07.2020
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES para abate 2702,00 00056/2020 17.07.2020

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

ANIMAIS VIVOS
BOVINOS