Instrução Normativa SAT nº 60 DE 04/09/2020

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 10 set 2020

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 1.3 - BOVINOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 09 de Setembro de 2020.

HELDER FRANCISCO DOS SANTOS

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00060, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: BOVINOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Comum 2194,00 00060/2020 09.09.2020
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Girolanda 2048,00 00060/2020 09.09.2020
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Holandês 1901,00 00060/2020 09.09.2020
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Registrado 3600,00 00060/2020 09.09.2020
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES L. A. 2531,00 00060/2020 09.09.2020
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES para abate 2340,00 00060/2020 09.09.2020
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Jersey 810,00 00060/2020 09.09.2020
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Comum 2813,00 00060/2020 09.09.2020
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Girolanda 2700,00 00060/2020 09.09.2020
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Holandês 2588,00 00060/2020 09.09.2020
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Registrado 5850,00 00060/2020 09.09.2020
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES L. A. 4134,00 00060/2020 09.09.2020
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES para abate 3038,00 00060/2020 09.09.2020
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Jersey 1395,00 00060/2020 09.09.2020
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Comum 3375,00 00060/2020 09.09.2020
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Girolanda 3263,00 00060/2020 09.09.2020
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Holandês 3150,00 00060/2020 09.09.2020
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Registrado 6975,00 00060/2020 09.09.2020
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES L. A. 4894,00 00060/2020 09.09.2020
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES para abate 3713,00 00060/2020 09.09.2020
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Jersey 1974,00 00060/2020 09.09.2020
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Comum 1806,00 00060/2020 09.09.2020
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Girolanda 1935,00 00060/2020 09.09.2020
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Holandês 2064,00 00060/2020 09.09.2020
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Registrado 3440,00 00060/2020 09.09.2020
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES L. A. 2419,00 00060/2020 09.09.2020
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES para abate 2064,00 00060/2020 09.09.2020
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Jersey 1290,00 00060/2020 09.09.2020
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Comum 1935,00 00060/2020 09.09.2020
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Girolanda 2096,00 00060/2020 09.09.2020
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Holandês 2204,00 00060/2020 09.09.2020
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Registrado 4408,00 00060/2020 09.09.2020
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES L. A. 3144,00 00060/2020 09.09.2020
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES para abate 2258,00 00060/2020 09.09.2020
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Jersey 1957,00 00060/2020 09.09.2020
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Comum 2258,00 00060/2020 09.09.2020
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Girolanda 2419,00 00060/2020 09.09.2020
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Holandês 2526,00 00060/2020 09.09.2020
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Registrado 5053,00 00060/2020 09.09.2020
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES L. A. 3628,00 00060/2020 09.09.2020
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES para abate 2741,00 00060/2020 09.09.2020
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Jersey 2585,00 00060/2020 09.09.2020
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Comum 3600,00 00060/2020 09.09.2020
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Girolanda 3488,00 00060/2020 09.09.2020
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Holandês 3375,00 00060/2020 09.09.2020
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Registrado 7425,00 00060/2020 09.09.2020
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES L. A. 5231,00 00060/2020 09.09.2020
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES para abate 3938,00 00060/2020 09.09.2020
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Jersey 2734,00 00060/2020 09.09.2020
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Comum 2580,00 00060/2020 09.09.2020
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Girolanda 2688,00 00060/2020 09.09.2020
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Holandês 2795,00 00060/2020 09.09.2020
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Registrado 5698,00 00060/2020 09.09.2020
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES L. A. 4112,00 00060/2020 09.09.2020
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES para abate 3010,00 00060/2020 09.09.2020
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Jersey 3494,00 00060/2020 09.09.2020

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

ANIMAIS VIVOS
BOVINOS