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Exibindo: 206 normas.
Instrução Normativa SAT nº 133 DE 12/09/2018 - TO
Estadual - Publicado em 26 out 2018
Instrução Normativa SAT nº 136 DE 12/09/2018 - TO
Estadual - Publicado em 26 out 2018
Instrução Normativa SAT nº 129 DE 12/09/2018 - TO
Estadual - Publicado em 26 out 2018
Instrução Normativa NATURATINS nº 11 DE 04/09/2018 - TO
Estadual - Publicado em 5 set 2018
Instrução Normativa NATURATINS nº 10 DE 29/08/2018 - TO
Estadual - Publicado em 29 ago 2018
Dispõe sobre a análise de documentos e requerimentos em processos administrativos ambientais.
Instrução Normativa SAT nº 120 DE 28/08/2018 - TO
Estadual - Publicado em 29 ago 2018
Instrução Normativa SAT nº 119 DE 16/08/2018 - TO
Estadual - Publicado em 17 ago 2018
Instrução Normativa BEM nº 2 DE 14/08/2018 - TO
Estadual - Publicado em 16 ago 2018
Fixa os critérios para concessão de Financiamentos para Carteira Nacional de Habilitação.
Instrução Normativa BEM nº 1 DE 14/08/2018 - TO
Estadual - Publicado em 16 ago 2018
Instrução Normativa SAT nº 111 DE 25/07/2018 - TO
Estadual - Publicado em 27 jul 2018
Instrução Normativa SAT nº 109 DE 25/07/2018 - TO
Estadual - Publicado em 27 jul 2018
Instrução Normativa SAT nº 112 DE 25/07/2018 - TO
Estadual - Publicado em 27 jul 2018
Instrução Normativa SAT nº 116 DE 25/07/2018 - TO
Estadual - Publicado em 27 jul 2018
Instrução Normativa SAT nº 110 DE 25/07/2018 - TO
Estadual - Publicado em 27 jul 2018
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