Instrução Normativa SAT nº 119 DE 16/08/2018

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 17 ago 2018

Altera os valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 1.3 - BOVINOS na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 20 de Agosto de 2018

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00119, de 16 de Agosto de 2018

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: BOVINOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
1.3.7 UN BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES Comum 1001,00 00119/2018 20.08.2018
1.3.7 UN BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES Girolanda 858,00 00119/2018 20.08.2018
1.3.7 UN BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES Holandês 787,00 00119/2018 20.08.2018
1.3.7 UN BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES Registrado 2080,00 00119/2018 20.08.2018
1.3.7 UN BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES L. A. 1365,00 00119/2018 20.08.2018
1.3.7 UN BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES para abate 1144,00 00119/2018 20.08.2018
1.3.8 UN BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES Comum 1430,00 00119/2018 20.08.2018
1.3.8 UN BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES Girolanda 1300,00 00119/2018 20.08.2018
1.3.8 UN BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES Holandês 1235,00 00119/2018 20.08.2018
1.3.8 UN BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES Registrado 4160,00 00119/2018 20.08.2018
1.3.8 UN BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES L. A. 2925,00 00119/2018 20.08.2018
1.3.8 UN BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES para abate 1560,00 00119/2018 20.08.2018
1.3.9 UN BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES Comum 2080,00 00119/2018 20.08.2018
1.3.9 UN BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES Girolanda 1950,00 00119/2018 20.08.2018
1.3.9 UN BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES Holandês 1885,00 00119/2018 20.08.2018
1.3.9 UN BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES Registrado 4680,00 00119/2018 20.08.2018
1.3.9 UN BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES L. A. 3315,00 00119/2018 20.08.2018
1.3.9 UN BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES para abate 2210,00 00119/2018 20.08.2018
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Comum 872,00 00119/2018 20.08.2018
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Girolanda 939,00 00119/2018 20.08.2018
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Holandês 1007,00 00119/2018 20.08.2018
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Registrado 1373,00 00119/2018 20.08.2018
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES L. A. 1031,00 00119/2018 20.08.2018
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES para abate 1007,00 00119/2018 20.08.2018
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Comum 1098,00 00119/2018 20.08.2018
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Girolanda 1159,00 00119/2018 20.08.2018
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Holandês 1220,00 00119/2018 20.08.2018
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Registrado 2288,00 00119/2018 20.08.2018
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES L. A. 1824,00 00119/2018 20.08.2018
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES para abate 1220,00 00119/2018 20.08.2018
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Comum 1464,00 00119/2018 20.08.2018
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Girolanda 1525,00 00119/2018 20.08.2018
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Holandês 1586,00 00119/2018 20.08.2018
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Registrado 2471,00 00119/2018 20.08.2018
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES L. A. 1983,00 00119/2018 20.08.2018
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES para abate 1586,00 00119/2018 20.08.2018
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Comum 2275,00 00119/2018 20.08.2018
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Girolanda 2145,00 00119/2018 20.08.2018
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Holandês 2080,00 00119/2018 20.08.2018
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Registrado 4940,00 00119/2018 20.08.2018
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES L. A. 3510,00 00119/2018 20.08.2018
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES para abate 2405,00 00119/2018 20.08.2018
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Comum 1617,00 00119/2018 20.08.2018
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Girolanda 1678,00 00119/2018 20.08.2018
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Holandês 1739,00 00119/2018 20.08.2018
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Registrado 2745,00 00119/2018 20.08.2018
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES L. A. 2220,00 00119/2018 20.08.2018
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES para abate 1739,00 00119/2018 20.08.2018

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

ANIMAIS VIVOS
BOVINOS