Instrução Normativa SAT nº 136 DE 12/09/2018

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 26 out 2018

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 1.3 - BOVINOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 17 de Setembro de 2018

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00136, de 12 de Setembro de 2018 BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: BOVINOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
1.3.7 UN BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES Comum 1040,00 00136/2018 17.09.2018
1.3.7 UN BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES Girolanda 891,00 00136/2018 17.09.2018
1.3.7 UN BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES Holandês 817,00 00136/2018 17.09.2018
1.3.7 UN BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES Registrado 2160,00 00136/2018 17.09.2018
1.3.7 UN BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES L. A. 1418,00 00136/2018 17.09.2018
1.3.7 UN BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES para abate 1188,00 00136/2018 17.09.2018
1.3.8 UN BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES Comum 1485,00 00136/2018 17.09.2018
1.3.8 UN BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES Girolanda 1350,00 00136/2018 17.09.2018
1.3.8 UN BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES Holandês 1283,00 00136/2018 17.09.2018
1.3.8 UN BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES Registrado 4320,00 00136/2018 17.09.2018
1.3.8 UN BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES L. A. 3038,00 00136/2018 17.09.2018
1.3.8 UN BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES para abate 1620,00 00136/2018 17.09.2018
1.3.9 UN BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES Comum 2160,00 00136/2018 17.09.2018
1.3.9 UN BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES Girolanda 2050,00 00136/2018 17.09.2018
1.3.9 UN BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES Holandês 1958,00 00136/2018 17.09.2018
1.3.9 UN BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES Registrado 4860,00 00136/2018 17.09.2018
1.3.9 UN BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES L. A. 3443,00 00136/2018 17.09.2018
1.3.9 UN BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES para abate 2295,00 00136/2018 17.09.2018
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Comum 894,00 00136/2018 17.09.2018
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Girolanda 963,00 00136/2018 17.09.2018
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Holandês 1031,00 00136/2018 17.09.2018
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Registrado 1406,00 00136/2018 17.09.2018
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES L. A. 1056,00 00136/2018 17.09.2018
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES para abate 1031,00 00136/2018 17.09.2018
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Comum 1125,00 00136/2018 17.09.2018
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Girolanda 1188,00 00136/2018 17.09.2018
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Holandês 1250,00 00136/2018 17.09.2018
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Registrado 2344,00 00136/2018 17.09.2018
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES L. A. 1869,00 00136/2018 17.09.2018
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES para abate 1250,00 00136/2018 17.09.2018
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Comum 1500,00 00136/2018 17.09.2018
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Girolanda 1563,00 00136/2018 17.09.2018
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Holandês 1625,00 00136/2018 17.09.2018
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Registrado 2531,00 00136/2018 17.09.2018
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES L. A. 2031,00 00136/2018 17.09.2018
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES para abate 1625,00 00136/2018 17.09.2018
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Comum 2363,00 00136/2018 17.09.2018
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Girolanda 2228,00 00136/2018 17.09.2018
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Holandês 2160,00 00136/2018 17.09.2018
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Registrado 5130,00 00136/2018 17.09.2018
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES L. A. 3645,00 00136/2018 17.09.2018
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES para abate 2498,00 00136/2018 17.09.2018
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Comum 1656,00 00136/2018 17.09.2018
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Girolanda 1719,00 00136/2018 17.09.2018
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Holandês 1781,00 00136/2018 17.09.2018
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Registrado 2813,00 00136/2018 17.09.2018
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES L. A. 2275,00 00136/2018 17.09.2018
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES para abate 1781,00 00136/2018 17.09.2018

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

ANIMAIS VIVOS
BOVINOS