O Presidente do Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, no uso de suas atribuições, conforme Ato nº 1.286 - NM, de 26 de Julho de 2018, publicado no Diário Oficial Estadual nº 5.163, de mesma data, e o disposto nos arts. 5º, II, do Anexo Único ao Decreto nº 311, de 23.08.1996, e 42, § 1º, II e IV, da Constituição Estadual;

Considerando que a administração pública deve rever seus próprios atos em razão da conveniência e oportunidade dos atos administrativos, conforme dispõe o art. 53 da Lei Federal nº 9.784/1999;

Resolve:

Art. 1º REVOGAR a Instrução Normativa - IN nº 10, de 29 de agosto de 2018, publicada no DOE. nº 5.187, de 29 de agosto de 2018, tornando sem efeito todos os atos administrativos praticados durante sua vigência.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Falcão Soares

Presidente do NATURATINS