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Exibindo: 36 normas.

Portaria SEFAZ nº 101 DE 08/04/2025 - SE

Estadual - Publicado em 14 abr 2025

Acrescenta o “Código 0115 – ICMS AUTORREGULARIZAÇÃO” ao Anexo único da Portaria SEFAZ Nº 390/2016, que dispõe sobre a Classificação das Receitas Estaduais e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 96 DE 04/04/2025 - SE

Estadual - Publicado em 23 abr 2025

Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 328/2024, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Portaria SEFAZ nº 87 DE 31/03/2025 - SE

Estadual - Publicado em 1 abr 2025

Disciplina e estabelece formas de controle de consumo de óleo diesel pelas empresas ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito da Região Metropolitana de Aracaju, a ser fornecido pelas distribuidoras e fornecedoras de óleo diesel com crédito presumido do ICMS durante o mês de abril de 2025 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 81 DE 20/03/2025 - SE

Estadual - Publicado em 26 mar 2025

Altera o Anexo único da Portaria SEFAZ Nº 328/2024, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Portaria SEFAZ nº 78 DE 18/03/2025 - SE

Estadual - Publicado em 20 mar 2025

Aprova o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado de Sergipe – CONTRIB/SE e do Conselho Superior de Recursos Fiscais - CONSUREF.

Portaria SEFAZ nº 75 DE 13/03/2025 - SE

Estadual - Publicado em 18 mar 2025

Estabelece quantidade de meses, para fins de compensação, pelo Estado de Sergipe, das quotas de ICMS pertencentes ao Municípios, relativas aos anos de 2023 e 2024.

Portaria SEFAZ nº 74 DE 12/03/2025 - SE

Estadual - Publicado em 14 mar 2025

Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) para o mês de abril de 2025.

Portaria SEFAZ nº 69 DE 26/02/2025 - SE

Estadual - Publicado em 28 fev 2025

Prorroga excepcionalmente o prazo de pagamento do ICMS com vencimento nos dias 05 e 09, para o dia 10 de março de 2025.

Portaria SEFAZ nº 70 DE 26/02/2025 - SE

Estadual - Publicado em 28 fev 2025

Altera o Anexo único da Portaria SEFAZ Nº 328/2024, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Portaria SEFAZ nº 71 DE 26/02/2025 - SE

Estadual - Publicado em 28 fev 2025

Disciplina e estabelece formas de controle de consumo de Óleo Diesel pelas empresas ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito da Região Metropolitana de Aracaju, a ser fornecido pelas distribuidoras e fornecedoras de óleo diesel com crédito presumido do ICMS durante o mês de março de 2025 e dá outras providências.

Portaria DETRAN-SE nº 156 DE 21/02/2025 - SE

Estadual - Publicado em 21 fev 2025

Aprova o Regulamento que estabelece as regras de Credenciamento de Despachante Documentalista no âmbito do DETRAN/SE.

Portaria SEFAZ nº 56 DE 19/02/2025 - SE

Estadual - Publicado em 20 fev 2025

Disciplina as regras aplicadas ao sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe.

Portaria SEFAZ nº 57 DE 19/02/2025 - SE

Estadual - Publicado em 20 fev 2025

Dispõe sobre a data e documentos fiscais válidos para os sorteios de prêmios nº 36 e 37 no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe.

Portaria SEFAZ nº 60 DE 19/02/2025 - SE

Estadual - Publicado em 20 fev 2025

Dispõe sobre a necessidade de emissão de documento fiscal para o consumidor final pessoa física.

Portaria SEFAZ nº 53 DE 17/02/2025 - SE

Estadual - Publicado em 19 fev 2025

Altera a Portaria SEFAZ Nº 328/2024, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

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