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Exibindo: 64 normas.

Portaria SEFAZ nº 666 de 10/06/2003 - SE

Estadual - Publicado em 18 jun 2003

Altera o "caput" do art. 6º da Portaria nº 1.521, de 06 de dezembro de 2002 que estabelece diretrizes a serem atendidas no enquadramento e desenquadramento de contribuinte no Regime Simplificado de Apuração do ICMS - SIMFAZ.

Portaria SEFAZ nº 665 de 11/06/2003 - SE

Estadual - Publicado em 18 jun 2003

Altera os §§ 4º e 5º do art. 1º da Portaria nº 194/2003-SEFAZ, de 12 de fevereiro de 2003, que estabelece forma de apuração do Fundo Estadual de Combate e Erradicação a Pobreza e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 663 de 11/06/2003 - SE

Estadual - Publicado em 18 jun 2003

Cria o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e institui o Passe Fiscal Interestadual.

Portaria SEFAZ nº 680 de 16/06/2003 - SE

Estadual - Publicado em 25 jun 2003

Dispõe sobre a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA a ser utilizada para os veículos leiloados pelo DETRAN/SE e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 681 de 17/06/2003 - SE

Estadual - Publicado em 27 jun 2003

Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da Portaria nº 531/2002-SEFAZ, de 17 de abril de 2002, que aprova a Declaração de Informações do Contribuinte - DIC.

Portaria SEFAZ nº 820 de 11/07/2003 - SE

Estadual - Publicado em 7 ago 2003

Aprova Documentos de Arrecadação Estadual - DAE e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 882 de 04/08/2003 - SE

Estadual - Publicado em 8 ago 2003

Estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cervejas e refrigerantes.

Portaria SEFAZ nº 917 de 11/08/2003 - SE

Estadual - Publicado em 14 ago 2003

Estabelece o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF a ser utilizado nas operações com gasolina "c", diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível, a partir de 16 de agosto de 2003.

Portaria SEFAZ nº 940 de 14/08/2003 - SE

Estadual - Publicado em 11 set 2003

Prorroga prazo para pagamento do ICMS - Antecipação Tributária com vencimento no dia 27 de agosto do ano de 2003, referente a fatos geradores ocorridos no mês de julho de 2003.

Portaria SEFAZ nº 914 de 22/08/2003 - SE

Estadual - Publicado em 15 set 2003

Institui o documento denominado "TERMO DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO - CONFERÊNCIA, DESLACRE e LACRE DE CARGA" e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 999 de 28/08/2003 - SE

Estadual - Publicado em 1 set 2003

Estabelece o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF a ser utilizado nas operações com gasolina "c", diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível, a partir de 1º de setembro de 2003.

Portaria SEFAZ nº 1.004 de 29/08/2003 - SE

Estadual - Publicado em 15 set 2003

Estabelece regras para a assunção da função de procurador de contribuintes do ICMS junto à SEFAZ e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 1.044 de 09/09/2003 - SE

Estadual - Publicado em 15 set 2003

Estabelece procedimento a ser observado pela Petróleo Brasileiro S/A nas operações interestaduais com o GLP oriundo do Gás Natural.

Portaria SEFAZ nº 980 de 09/09/2003 - SE

Estadual - Publicado em 15 set 2003

Dispõe sobre inidoneidade do documento fiscal, sobre a alíquota do ICMS a ser utilizada na cobrança do imposto de mercadorias encontradas sem documento fiscal ou sendo este inidôneo e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 1.088 de 12/09/2003 - SE

Estadual - Publicado em 16 set 2003

Estabelece o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF a ser utilizado nas operações com gasolina "c", diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível, a partir de 16 de setembro de 2003.

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