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Exibindo: 64 normas.

Portaria SEFAZ nº 241 de 06/03/2003 - SE

Estadual - Publicado em 14 mar 2003

Estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS referente às operações com farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo.

Portaria SEFAZ nº 254 de 07/03/2003 - SE

Estadual - Publicado em 14 mar 2003

Dispõe sobre prorrogação de prazos para pagamento do ICMS com vencimento no dia 05 de março de 2003 e para entrega da Declaração de Informações do Contribuinte - DIC.

Portaria SEFAZ nº 210 de 11/03/2003 - SE

Estadual - Publicado em 31 mar 2005

Acrescenta o art. 5º-A a Portaria nº 026, de 08 de janeiro de 2001, que estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, às empresas constantes do Anexo Único, e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 285 de 13/03/2003 - SE

Estadual - Publicado em 19 mar 2003

Estabelece o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF a ser utilizado nas operações com gasolina "c", diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de Aviação e álcool etílico hidratado combustível, a partir de 16 de fevereiro de 2003.

Portaria SEFAZ nº 403 de 25/04/2003 - SE

Estadual - Publicado em 8 mai 2003

Disciplina formas de ressarcimento do ICMS a serem utilizadas pelos contribuintes que promoverem saídas de mercadorias já alcançadas pelo regime de substituição tributária, nas hipóteses que menciona.

Portaria SEFAZ nº 420 de 28/04/2003 - SE

Estadual - Publicado em 8 mai 2003

Dispõe sobre a emissão automática do Documento de Arrecadação - DAR, modelo 35, e prazo para pagamento da antecipação tributaria e aprova os Documentos denominado "MAPA DE APURAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA", "MAPA DE APURAÇÃO DE ICMS A RECOLHER SIMFAZ/COMÉRCIO".

Portaria SEFAZ nº 439 de 06/05/2003 - SE

Estadual - Publicado em 7 mai 2003

Institui planilha fiscal denominada "MAPA DEMONSTRATIVO PARA CÁLCULO DO CRÉDITO PRESUMIDO NAS AQUISIÇÕES DO TRIGO EM GRÃO".

Portaria SEFAZ nº 583 de 12/05/2003 - SE

Estadual - Publicado em 22 mai 2003

Dispõe sobre prazo de pagamento do adicional de ICMS para o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 459 de 12/05/2003 - SE

Estadual - Publicado em 16 mai 2003

Estabelece o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF a ser utilizado nas operações com gasolina "c", diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível, a partir de 16 de maio de 2003.

Portaria SEFAZ nº 582 de 20/05/2003 - SE

Estadual - Publicado em 2 jun 2003

Altera dispositivos da Portaria 1.521, de 06 de dezembro de 2002 que estabelece diretrizes a serem atendidas no enquadramento e desenquadramento de contribuinte no Regime Simplificado de Apuração do ICMS - SIMFAZ.

Portaria SEFAZ nº 614 de 23/05/2003 - SE

Estadual - Publicado em 2 jun 2003

Prorroga prazos para pagamento do ICMS - Normal com vencimento no dia 09 de maio de 2003 e para entrega da Declaração de Informações do Contribuinte - DIC, referentes aos fatos geradores ocorridos no mês de abril de 2003.

Portaria SEFAZ nº 616 de 27/05/2003 - SE

Estadual - Publicado em 18 jun 2003

Altera e acrescenta dispositivos à Portaria nº 531/2002 - SEFAZ, de 17 de abril de 2002, que aprova a Declaração de Informações do Contribuinte - DIC.

Portaria SEFAZ nº 622 de 28/05/2003 - SE

Estadual - Publicado em 2 jun 2003

Prorroga prazo para pagamento do ICMS - Antecipação Tributária com vencimento no dia 28 de maio do ano de 2003, referente a fatos geradores ocorridos no mês de abril de 2003.

Portaria SEFAZ nº 727 de 30/05/2003 - SE

Estadual - Publicado em 1 jul 2003

Estabelece o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF a ser utilizado nas operações com gasolina "c", diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível, a partir de 1º de julho de 2003.

Portaria SEFAZ nº 627 de 30/05/2003 - SE

Estadual - Publicado em 4 jun 2003

Estabelece o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF a ser utilizado nas operações com gasolina "c", diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível, a partir de 1º de junho de 2003.

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