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Exibindo: 64 normas.

Portaria SEFAZ nº 1.394 de 12/12/2003 - SE

Estadual - Publicado em 6 jan 2004

Aprova Tabela de Valores do IPVA, para o exercício de 2004 e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 1.437 de 15/12/2003 - SE

Estadual - Publicado em 6 jan 2004

Altera dispositivos da Portaria nº 1.215, de 24 de agosto de 2001, que estabelece procedimentos a serem adotados na aquisição de veículos de passageiros para utilização na categoria de aluguel - táxi.

Portaria SEFAZ nº 1.454 de 19/12/2003 - SE

Estadual - Publicado em 6 jan 2004

Esclarece e estabelece procedimentos e atos complementares a serem observados pelas empresas enquadradas no Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI.

Portaria SEFAZ nº 1.453 de 19/12/2003 - SE

Estadual - Publicado em 19 dez 2003

Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo Único da Portaria nº 531, de 17 de abril de 2002, que aprovou a Declaração de Informações do Contribuinte - DIC e o Manual de Orientação do Contribuinte, destinado à orientação para o preenchimento deste documento.

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