Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Sergipe -> Decreto -> 2025

Exibindo: 38 normas.

Decreto nº 928 DE 21/01/2025 - SE

Estadual - Publicado em 22 jan 2025

Altera o RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, quanto à documentos fiscais eletrônicos e dá providências correlatas.

Decreto nº 929 DE 21/01/2025 - SE

Estadual - Publicado em 22 jan 2025

Altera dispositivos do RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, quanto à saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte (incluindo as modificações promovidas pela Lei Nº 9577/2024), à hipótese de diferimento do imposto, à alíquota incidente nas operações de importação realizadas por remessas postais ou expressas, quanto à infrações e multas aplicáveis, à benefício fiscal de isenção e dá providências correlatas.

Decreto nº 930 DE 21/01/2025 - SE

Estadual - Publicado em 22 jan 2025

Altera o inciso II do “caput” e o § 5º e acrescenta o § 6º, todos do art. 2º; altera os inciso V e acrescenta o inciso VI ao “caput”, transforma o atual parágrafo único em § 1º e acrescenta o § 2º, todos do art. 6º do Decreto Nº 29912/2014, que dispõe sobre o tratamento tributário diferenciado a estabelecimento de contribuinte do ICMS que exerce atividade de distribuição centralizada de mercadorias.

Decreto nº 931 DE 21/01/2025 - SE

Estadual - Publicado em 22 jan 2025

Altera e transforma o atual parágrafo único em § 1º e acrescenta o § 2º ao art. 20 do Decreto Nº 29994/2015, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (RITCMD), de que trata a Lei Nº 7724/2013.

Decreto nº 932 DE 21/01/2025 - SE

Estadual - Publicado em 22 jan 2025

Acrescenta o parágrafo único ao art. 7º do Decreto Nº 40949/2021, que dispõe sobre o regime especial de tributação nas operações efetuadas por contribuinte que desenvolve atividade econômica principal de comércio atacadista, e dá providências correlatas.

Decreto nº 922 DE 09/01/2025 - SE

Estadual - Publicado em 9 jan 2025

Revoga o § 1º; altera o inciso III do § 4º; e acrescenta os §§ 4º-A e 4º-B ao art. 5º do Decreto Nº 29684/2014, que dispõe sobre a regulamentação da Lei Nº 7655/2013, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no âmbito do Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Decreto nº 921 DE 08/01/2025 - SE

Estadual - Publicado em 9 jan 2025

Altera o inciso XXXIV do “caput” do art. 57; acrescenta o Capítulo I-B ao Título I, do Livro IV, compreendendo o art. 805-C; acrescenta o Anexo XCI e o Anexo XCII, todos do RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002; e altera o art. 2º do Decreto Nº 874/2024.

Decreto nº 920 DE 06/01/2025 - SE

Estadual - Publicado em 7 jan 2025

Divulga os dias de feriados Nacional e Estadual e define os pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual - Poder Executivo, para o ano de 2025.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »