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Exibindo: 38 normas.

Decreto nº 1219 DE 11/09/2025 - SE

Estadual - Publicado em 12 set 2025

Revoga e dá nova redação à dispositivos do Livro III do RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, quanto aos procedimentos especiais que especifica.

Decreto nº 1214 DE 09/09/2025 - SE

Estadual - Publicado em 10 set 2025

Altera o “caput” do art. 2º; renumera o parágrafo único para § 1º e acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 3º; acrescenta o art. 10-A; altera o “caput” e o inciso I do art. 12-A; e altera o § 1º do art. 15, do Decreto Nº 29911/2014; e altera o “caput” do art. 2º; renumera o parágrafo único para § 1º e acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 3º; acrescenta os §§ 1º ao 4º ao art. 4º; acrescenta o art. 10-A; altera o “caput” do art. 13 e altera o § 1º do art. 16, do Decreto Nº 40949/2021, que dispõem sobre os regimes especiais de tributação nas operações efetuadas por contribuinte que desenvolve atividade econômica principal de comércio atacadista, e dá providências correlatas.

Decreto nº 1210 DE 03/09/2025 - SE

Estadual - Publicado em 4 set 2025

Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2025 e fixa prazos para emissão de Notas de Empenho, concessão de Suprimento de Fundos e pagamento de despesas.

Decreto nº 1202 DE 07/08/2025 - SE

Estadual - Publicado em 8 ago 2025

Estabelece regras e diretrizes para concessão do benefício assistencial de que trata a Lei Nº 9614/2025, que institui o Programa “CMAIS Feirante”, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Decreto nº 1191 DE 17/07/2025 - SE

Estadual - Publicado em 18 jul 2025

Altera o art. 485-A e acrescenta o § 1º-C ao art. 680 do RICMS/SE, aprovado pelo Decreto nº 21400/2002, e dá providências correlatas.

Decreto nº 1192 DE 17/07/2025 - SE

Estadual - Publicado em 18 jul 2025

Acrescenta o § 4º-A ao art. 328-Z-N; altera o inciso VII do “caput” do art. 328-Z-Q; altera o item “1” da alínea “b” do inciso I do § 3º do art. 328-Z-X; altera a alínea “b” do inciso IV do “caput” do art. 328-Z-Z-K; revoga o § 3º do art. 328 Z-Z-Q; altera o inciso II do “caput” do art. 328-Z-Z-V; altera o § 7º do art. 328-Z-Z-Z-E; revoga o inciso I do “caput” e o § 1º, altera o § 2º e revoga os §§ 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 11 do art. 328-Z-Z-Z-G, todos do RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, e dá providências correlatas.

Decreto nº 1182 DE 25/06/2025 - SE

Estadual - Publicado em 26 jun 2025

Altera e acrescenta dispositivos do RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, com relação à documentos fiscais e dá providências correlatas.

Decreto nº 1183 DE 25/06/2025 - SE

Estadual - Publicado em 26 jun 2025

Institui o nome “SERGIPERECICLA” para referenciar o Sistema de Logística Reversa e altera dispositivos do Decreto Nº 525/2023, que trata das diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá providências correlatas.

Decreto nº 1126 DE 22/05/2025 - SE

Estadual - Publicado em 23 mai 2025

Acrescenta o art. 2º-A ao Decreto Nº 1084/2025, que altera o “caput” e revoga os incisos I e II do “caput” do art. 1º; altera o § 1º do art. 4º; revoga os §§ 2º e 3º do art. 8º; acrescenta o art. 9º-A; e revoga os artigos 11 e 14, todos do Decreto Nº 30213/2016, que dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS e dos decorrentes de compensações financeiras, e dá providências correlatas.

Decreto nº 1122 DE 21/05/2025 - SE

Estadual - Publicado em 21 mai 2025

Acrescenta e altera dispositivos ao RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, com relação à hipótese de suspensão do imposto para fins de industrialização e isenções, na forma que especifica.

Decreto nº 1108 DE 23/04/2025 - SE

Estadual - Publicado em 24 abr 2025

Altera o Decreto Nº 159/2022, que regulamenta a Lei Nº 8902/2021, que autoriza o Poder Executivo Estadual a prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, o serviço público de loteria, e altera a Lei Nº 8638/2019, e dá providências correlatas.

Decreto nº 1090 DE 07/04/2025 - SE

Estadual - Publicado em 8 abr 2025

Altera o RICMS/SE, quanto à autoridade competente para concessão de regime especial, à entrada de bens ou mercadorias estrangeiras no país, à isenção do ICMS no recebimento de mercadoria do exterior, nas hipóteses que menciona, e altera o Anexo XXII que disciplina a Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS (GLME).

Decreto nº 1091 DE 07/04/2025 - SE

Estadual - Publicado em 8 abr 2025

Altera o RICMS/SE, para disciplinar o tratamento tributário nas operações de venda a bordo realizadas dentro de aeronaves em voos domésticos e revoga benefício concedido nas operações de importação realizadas por remessas postais ou expressas.

Decreto nº 1092 DE 07/04/2025 - SE

Estadual - Publicado em 8 abr 2025

Altera o Decreto Nº 29803/2014, que regulamenta o Processo Administrativo Fiscal (PAF), a dívida ativa estadual, bem como a consulta à legislação estadual tributária ou não tributária.

Decreto nº 1093 DE 07/04/2025 - SE

Estadual - Publicado em 8 abr 2025

Altera o RICMS/SE, quanto ao pedido de Regime Especial de Tributação, ao diferencial de alíquotas não contribuinte na hipótese de denúncia espontânea e à responsabilidade por substituição tributária nas operações interestaduais com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.

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