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Exibindo: 54 normas.

Decreto nº 1309 DE 28/11/2025 - SE

Estadual - Publicado em 28 nov 2025

Altera e revoga dispositivos do RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, que dispõe sobre benefício de crédito presumido, isenção e base de cálculo reduzida.

Decreto nº 1310 DE 28/11/2025 - SE

Estadual - Publicado em 28 nov 2025

Acrescenta e altera dispositivos do RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002; altera o Decreto Nº 1182/2025; altera o Decreto Nº 1192/2025; e altera o Decreto Nº 1233/2025.

Decreto nº 1300 DE 17/11/2025 - SE

Estadual - Publicado em 18 nov 2025

Estabelece o dia 21 de novembro de 2025 como ponto facultativo.

Decreto nº 1297 DE 11/11/2025 - SE

Estadual - Publicado em 11 nov 2025

Altera o Decreto Nº 40486/2019, que regulamenta as normas e procedimentos a serem observados pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICMS e a remissão parcial deste imposto, para os contribuintes que desempenham as atividades econômicas de extração de petróleo e gás natural e processamento de gás natural, e dá providências correlatas.

Decreto nº 1293 DE 10/11/2025 - SE

Estadual - Publicado em 11 nov 2025

Regulamenta a Lei Nº 9775/2025 que instituiu o programa de recuperação de créditos da Fazenda Pública Estadual (RECUPERAR).

Decreto nº 1296 DE 10/11/2025 - SE

Estadual - Publicado em 11 nov 2025

Regulamenta a Lei Nº 9774/2025 que altera a Lei Nº 8293/2017, referente ao Programa Recuperar para fins do ITCMD.

Decreto nº 1279 DE 07/11/2025 - SE

Estadual - Publicado em 7 nov 2025

Altera o RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002 de que trata as alíquotas de ICMS, instituídas e fixadas, nos termos do inciso IV do § 4º do art. 155 da Constituição Federal.

Decreto nº 1280 DE 07/11/2025 - SE

Estadual - Publicado em 7 nov 2025

Altera o RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, com relação à hipótese de devolução por ressarcimento que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 1281 DE 07/11/2025 - SE

Estadual - Publicado em 7 nov 2025

Altera o RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, com relação à documentos fiscais e o benefício de que trata o Item 41, da Tabela II, do Anexo I do regulamento.

Decreto nº 1282 DE 07/11/2025 - SE

Estadual - Publicado em 7 nov 2025

Altera o RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, com relação ao diferimento do imposto e dá outras providências.

Decreto nº 1283 DE 07/11/2025 - SE

Estadual - Publicado em 7 nov 2025

Revoga acrescenta dispositivos do RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, com relação à EFD e hipóteses de redução de base de cálculo.

Decreto nº 1277 DE 05/11/2025 - SE

Estadual - Publicado em 6 nov 2025

Acrescenta, altera e revoga dispositivos do RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, com relação à emissão de documento fiscal e à tabela que trata das isenções concedidas por prazo indeterminado.

Decreto nº 1257 DE 21/10/2025 - SE

Estadual - Publicado em 22 out 2025

Transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2025 para o dia 27 de outubro do mesmo ano e altera o inciso XI do art. 1º do Decreto nº 920, de 06 de janeiro de 2025.

Decreto nº 1250 DE 10/10/2025 - SE

Estadual - Publicado em 13 out 2025

Regulamenta a Lei Nº 9769/2025, que alterou Lei Nº 8763/2020, que dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICMS, e dá providências correlatas.

Decreto nº 1232 DE 22/09/2025 - SE

Estadual - Publicado em 23 set 2025

Altera dispositivos do RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, para regulamentar a apresentação eletrônica do DACTE e do DACTE OS, estabelecer regras para correção de erros em NF-e no ato da entrega, disciplinar a entrega do Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) e o envio mensal de relatórios eletrônicos de estoque e escoamento de gás natural.

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