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Exibindo: 30 normas.

Decreto nº 1126 DE 22/05/2025 - SE

Estadual - Publicado em 23 mai 2025

Acrescenta o art. 2º-A ao Decreto Nº 1084/2025, que altera o “caput” e revoga os incisos I e II do “caput” do art. 1º; altera o § 1º do art. 4º; revoga os §§ 2º e 3º do art. 8º; acrescenta o art. 9º-A; e revoga os artigos 11 e 14, todos do Decreto Nº 30213/2016, que dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS e dos decorrentes de compensações financeiras, e dá providências correlatas.

Decreto nº 1122 DE 21/05/2025 - SE

Estadual - Publicado em 21 mai 2025

Acrescenta e altera dispositivos ao RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, com relação à hipótese de suspensão do imposto para fins de industrialização e isenções, na forma que especifica.

Decreto nº 1108 DE 23/04/2025 - SE

Estadual - Publicado em 24 abr 2025

Altera o Decreto Nº 159/2022, que regulamenta a Lei Nº 8902/2021, que autoriza o Poder Executivo Estadual a prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, o serviço público de loteria, e altera a Lei Nº 8638/2019, e dá providências correlatas.

Decreto nº 1090 DE 07/04/2025 - SE

Estadual - Publicado em 8 abr 2025

Altera o RICMS/SE, quanto à autoridade competente para concessão de regime especial, à entrada de bens ou mercadorias estrangeiras no país, à isenção do ICMS no recebimento de mercadoria do exterior, nas hipóteses que menciona, e altera o Anexo XXII que disciplina a Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS (GLME).

Decreto nº 1091 DE 07/04/2025 - SE

Estadual - Publicado em 8 abr 2025

Altera o RICMS/SE, para disciplinar o tratamento tributário nas operações de venda a bordo realizadas dentro de aeronaves em voos domésticos e revoga benefício concedido nas operações de importação realizadas por remessas postais ou expressas.

Decreto nº 1092 DE 07/04/2025 - SE

Estadual - Publicado em 8 abr 2025

Altera o Decreto Nº 29803/2014, que regulamenta o Processo Administrativo Fiscal (PAF), a dívida ativa estadual, bem como a consulta à legislação estadual tributária ou não tributária.

Decreto nº 1093 DE 07/04/2025 - SE

Estadual - Publicado em 8 abr 2025

Altera o RICMS/SE, quanto ao pedido de Regime Especial de Tributação, ao diferencial de alíquotas não contribuinte na hipótese de denúncia espontânea e à responsabilidade por substituição tributária nas operações interestaduais com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.

Decreto nº 1084 DE 04/04/2025 - SE

Estadual - Publicado em 7 abr 2025

Altera o Decreto Nº 30213/2016, que dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS e dos decorrentes de compensações financeiras, e dá providências correlatas. (Ementa alterado conforme retificação realizada no DOE de 14/04/2025).

Decreto nº 1084 DE 04/04/2025 - SE

Estadual - Publicado em 14 abr 2025

Ret. - Altera o “caput” e revoga os incisos I e II do “caput” do art. 1º; altera o § 1º do art. 4º; revoga os §§ 2º e 3º do art. 8º; acrescenta o art. 9º-A; e revoga os artigos 11 e 14, todos do Decreto Nº 30213/2016, que dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS e dos decorrentes de compensações financeiras, e dá providências correlatas.

Decreto nº 1053 DE 14/03/2025 - SE

Estadual - Publicado em 18 mar 2025

Altera a Seção XI-A e acrescenta a Seção XI-B, todas do Capítulo I do Título IV do RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, para dispor sobre a substituição tributária nas operações com nafta não petroquímica e sobre o tratamento tributário de bens e mercadorias fabricados em escala industrial não relevante, e dá providências correlatas.

Decreto nº 1054 DE 14/03/2025 - SE

Estadual - Publicado em 18 mar 2025

Dispõe sobre a composição do Comitê Estadual de Implantação e Acompanhamento de Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), de que trata o Decreto Nº 656/2024, e dá providências correlatadas.

Decreto nº 1055 DE 14/03/2025 - SE

Estadual - Publicado em 18 mar 2025

Dispõe sobre as atividades de planejamento e implementação da ferramenta de gestão eletrônica de documentos e processos SEI (Sistema Eletrônico de Informações), gerida pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI), no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública estadual, e dá providências correlatas.

Decreto nº 1056 DE 14/03/2025 - SE

Estadual - Publicado em 18 mar 2025

Altera o Decreto Nº 689/2024, que institui Comitê Técnico com a finalidade de promover o fortalecimento da transformação digital,da desburocratização e da simplificação dos serviços públicos, na forma da Lei Federal Nº 13460/2017, e dá providências correlatas.

Decreto nº 1029 DE 19/02/2025 - SE

Estadual - Publicado em 20 fev 2025

Altera o RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, em relação á substituição e antecipação tributária, conforme especifica.

Decreto nº 1030 DE 19/02/2025 - SE

Estadual - Publicado em 20 fev 2025

Altera o RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, em relação as operações e prestações que destinem mercadorias e serviços ao exterior, com mercadorias exportadas sob o regime de depósito alfandegado certificado, conforme menciona.

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