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Exibindo: 60 normas.

Decreto nº 1282 DE 07/11/2025 - SE

Estadual - Publicado em 7 nov 2025

Altera o RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, com relação ao diferimento do imposto e dá outras providências.

Decreto nº 1283 DE 07/11/2025 - SE

Estadual - Publicado em 7 nov 2025

Revoga acrescenta dispositivos do RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, com relação à EFD e hipóteses de redução de base de cálculo.

Decreto nº 1277 DE 05/11/2025 - SE

Estadual - Publicado em 6 nov 2025

Acrescenta, altera e revoga dispositivos do RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, com relação à emissão de documento fiscal e à tabela que trata das isenções concedidas por prazo indeterminado.

Decreto nº 1257 DE 21/10/2025 - SE

Estadual - Publicado em 22 out 2025

Transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2025 para o dia 27 de outubro do mesmo ano e altera o inciso XI do art. 1º do Decreto nº 920, de 06 de janeiro de 2025.

Decreto nº 1250 DE 10/10/2025 - SE

Estadual - Publicado em 13 out 2025

Regulamenta a Lei Nº 9769/2025, que alterou Lei Nº 8763/2020, que dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICMS, e dá providências correlatas.

Decreto nº 1232 DE 22/09/2025 - SE

Estadual - Publicado em 23 set 2025

Altera dispositivos do RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, para regulamentar a apresentação eletrônica do DACTE e do DACTE OS, estabelecer regras para correção de erros em NF-e no ato da entrega, disciplinar a entrega do Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) e o envio mensal de relatórios eletrônicos de estoque e escoamento de gás natural.

Decreto nº 1233 DE 22/09/2025 - SE

Estadual - Publicado em 23 set 2025

Acrescenta e altera dispositivos do RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, com relação à documentos fiscais eletrônicos, prorroga a aplicação de benefício de isenção por tempo determinado e dá providências correlatas.

Decreto nº 1219 DE 11/09/2025 - SE

Estadual - Publicado em 12 set 2025

Revoga e dá nova redação à dispositivos do Livro III do RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, quanto aos procedimentos especiais que especifica.

Decreto nº 1214 DE 09/09/2025 - SE

Estadual - Publicado em 10 set 2025

Altera o “caput” do art. 2º; renumera o parágrafo único para § 1º e acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 3º; acrescenta o art. 10-A; altera o “caput” e o inciso I do art. 12-A; e altera o § 1º do art. 15, do Decreto Nº 29911/2014; e altera o “caput” do art. 2º; renumera o parágrafo único para § 1º e acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 3º; acrescenta os §§ 1º ao 4º ao art. 4º; acrescenta o art. 10-A; altera o “caput” do art. 13 e altera o § 1º do art. 16, do Decreto Nº 40949/2021, que dispõem sobre os regimes especiais de tributação nas operações efetuadas por contribuinte que desenvolve atividade econômica principal de comércio atacadista, e dá providências correlatas.

Decreto nº 1210 DE 03/09/2025 - SE

Estadual - Publicado em 4 set 2025

Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2025 e fixa prazos para emissão de Notas de Empenho, concessão de Suprimento de Fundos e pagamento de despesas.

Decreto nº 1202 DE 07/08/2025 - SE

Estadual - Publicado em 8 ago 2025

Estabelece regras e diretrizes para concessão do benefício assistencial de que trata a Lei Nº 9614/2025, que institui o Programa “CMAIS Feirante”, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Decreto nº 1191 DE 17/07/2025 - SE

Estadual - Publicado em 18 jul 2025

Altera o art. 485-A e acrescenta o § 1º-C ao art. 680 do RICMS/SE, aprovado pelo Decreto nº 21400/2002, e dá providências correlatas.

Decreto nº 1192 DE 17/07/2025 - SE

Estadual - Publicado em 18 jul 2025

Acrescenta o § 4º-A ao art. 328-Z-N; altera o inciso VII do “caput” do art. 328-Z-Q; altera o item “1” da alínea “b” do inciso I do § 3º do art. 328-Z-X; altera a alínea “b” do inciso IV do “caput” do art. 328-Z-Z-K; revoga o § 3º do art. 328 Z-Z-Q; altera o inciso II do “caput” do art. 328-Z-Z-V; altera o § 7º do art. 328-Z-Z-Z-E; revoga o inciso I do “caput” e o § 1º, altera o § 2º e revoga os §§ 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 11 do art. 328-Z-Z-Z-G, todos do RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, e dá providências correlatas.

Decreto nº 1182 DE 25/06/2025 - SE

Estadual - Publicado em 26 jun 2025

Altera e acrescenta dispositivos do RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, com relação à documentos fiscais e dá providências correlatas.

Decreto nº 1183 DE 25/06/2025 - SE

Estadual - Publicado em 26 jun 2025

Institui o nome “SERGIPERECICLA” para referenciar o Sistema de Logística Reversa e altera dispositivos do Decreto Nº 525/2023, que trata das diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá providências correlatas.

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