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Exibindo: 30 normas.

Decreto nº 1031 DE 19/02/2025 - SE

Estadual - Publicado em 20 fev 2025

Alterada o RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, em relação a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom).

Decreto nº 1032 DE 19/02/2025 - SE

Estadual - Publicado em 20 fev 2025

Altera o RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, em relação aos procedimentos de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), na transferência de créditos da remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, conforme especifica.

Decreto nº 1033 DE 19/02/2025 - SE

Estadual - Publicado em 20 fev 2025

Altera o RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, em relação ao Regime de Tributação Monofásica, em operações com diesel, biodiesel, GLP E GLGN, conforme especifica.

Decreto nº 1034 DE 19/02/2025 - SE

Estadual - Publicado em 20 fev 2025

Altera o RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, em relação as operações de consignação industrial, contribuintes substitutos nas operações interestaduais, benefícios fiscais, e dá outras providências.

Decreto nº 1035 DE 19/02/2025 - SE

Estadual - Publicado em 20 fev 2025

Altera o RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, em relação ao crédito presumido, e a substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, conforme especifica.

Decreto nº 1006 DE 22/01/2025 - SE

Estadual - Publicado em 23 jan 2025

Altera o RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, no tocante à recolhimento do imposto, não incidência, complementação da alíquota interestadual por empresa optante do regime simples nacional, pagamento antecipado do ICMS sem encerramento da fase de tributação, recolhimento do imposto na antecipação tributária e dá outras procidências.

Decreto nº 927 DE 21/01/2025 - SE

Estadual - Publicado em 22 jan 2025

Altera dispositivos do RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002 quanto à documentos fiscais e dá providências correlatas.

Decreto nº 928 DE 21/01/2025 - SE

Estadual - Publicado em 22 jan 2025

Altera o RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, quanto à documentos fiscais eletrônicos e dá providências correlatas.

Decreto nº 929 DE 21/01/2025 - SE

Estadual - Publicado em 22 jan 2025

Altera dispositivos do RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, quanto à saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte (incluindo as modificações promovidas pela Lei Nº 9577/2024), à hipótese de diferimento do imposto, à alíquota incidente nas operações de importação realizadas por remessas postais ou expressas, quanto à infrações e multas aplicáveis, à benefício fiscal de isenção e dá providências correlatas.

Decreto nº 930 DE 21/01/2025 - SE

Estadual - Publicado em 22 jan 2025

Altera o inciso II do “caput” e o § 5º e acrescenta o § 6º, todos do art. 2º; altera os inciso V e acrescenta o inciso VI ao “caput”, transforma o atual parágrafo único em § 1º e acrescenta o § 2º, todos do art. 6º do Decreto Nº 29912/2014, que dispõe sobre o tratamento tributário diferenciado a estabelecimento de contribuinte do ICMS que exerce atividade de distribuição centralizada de mercadorias.

Decreto nº 931 DE 21/01/2025 - SE

Estadual - Publicado em 22 jan 2025

Altera e transforma o atual parágrafo único em § 1º e acrescenta o § 2º ao art. 20 do Decreto Nº 29994/2015, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (RITCMD), de que trata a Lei Nº 7724/2013.

Decreto nº 932 DE 21/01/2025 - SE

Estadual - Publicado em 22 jan 2025

Acrescenta o parágrafo único ao art. 7º do Decreto Nº 40949/2021, que dispõe sobre o regime especial de tributação nas operações efetuadas por contribuinte que desenvolve atividade econômica principal de comércio atacadista, e dá providências correlatas.

Decreto nº 922 DE 09/01/2025 - SE

Estadual - Publicado em 9 jan 2025

Revoga o § 1º; altera o inciso III do § 4º; e acrescenta os §§ 4º-A e 4º-B ao art. 5º do Decreto Nº 29684/2014, que dispõe sobre a regulamentação da Lei Nº 7655/2013, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no âmbito do Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Decreto nº 921 DE 08/01/2025 - SE

Estadual - Publicado em 9 jan 2025

Altera o inciso XXXIV do “caput” do art. 57; acrescenta o Capítulo I-B ao Título I, do Livro IV, compreendendo o art. 805-C; acrescenta o Anexo XCI e o Anexo XCII, todos do RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002; e altera o art. 2º do Decreto Nº 874/2024.

Decreto nº 920 DE 06/01/2025 - SE

Estadual - Publicado em 7 jan 2025

Divulga os dias de feriados Nacional e Estadual e define os pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual - Poder Executivo, para o ano de 2025.

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