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Exibindo: 94 normas.

Decreto nº 40875 DE 22/04/2021 - SE

Estadual - Publicado em 23 abr 2021

Homologa a Resolução nº 17, de 22 de abril de 2021, do Comitê TécnicoCientífico e de Atividades Especiais - CTCAE, que prorroga, até 28 de abril de 2021, o prazo de duração das medidas restritivas de combate à COVID-19 consolidadas pela Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, e suas alterações posteriores.

Decreto nº 40877 DE 22/04/2021 - SE

Estadual - Publicado em 23 abr 2021

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 40878 DE 22/04/2021 - SE

Estadual - Publicado em 23 abr 2021

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 40879 DE 22/04/2021 - SE

Estadual - Publicado em 23 abr 2021

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 40882 DE 22/04/2021 - SE

Estadual - Publicado em 23 abr 2021

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 40881 DE 22/04/2021 - SE

Estadual - Publicado em 23 abr 2021

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 40880 DE 22/04/2021 - SE

Estadual - Publicado em 23 abr 2021

Altera Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 40872 DE 15/04/2021 - SE

Estadual - Publicado em 16 abr 2021

Altera o Decreto nº 40.691, de 09 de outubro de 2020, que regulamenta a Lei nº 8.763, de 05 de outubro de 2020, que dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICMS, e dá providências correlatas.

Decreto nº 40870 DE 15/04/2021 - SE

Estadual - Publicado em 16 abr 2021

Homologa a Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, do Comitê Técnico - Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, que atualiza, consolida e estabelece medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19), de caráter temporal e específico, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, e suas alterações posteriores, e dá outras providências.

Decreto nº 40815 DE 07/04/2021 - SE

Estadual - Publicado em 8 abr 2021

Prorroga o prazo de duração das medidas restritivas instituídas desde a Resolução nº 11, de 04 de março de 2021, até a Resolução nº 15, de 31 de março de 2021, todas do Comitê Técnico-Científico e de Atividade Especiais - CTCAE, e dá providências correlatas.

Decreto nº 40805 DE 01/04/2021 - SE

Estadual - Publicado em 5 abr 2021

Prorroga, excepcionalmente, o prazo para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte enquadrado no Simples Nacional, e dá outras providências.

Decreto nº 40804 DE 31/03/2021 - SE

Estadual - Publicado em 1 abr 2021

Homologa a Resolução nº 15, de 31 de março de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, que dispõe sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19), de caráter temporal e específico, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 40.652, de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências.

Decreto nº 40800 DE 29/03/2021 - SE

Estadual - Publicado em 30 mar 2021

Altera o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.738 , de 29 de dezembro de 2020, que divulga os dias de feriados Nacional, Estadual e define os pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual - Poder Executivo, para o ano de 2021.

Decreto nº 40798 DE 25/03/2021 - SE

Estadual - Publicado em 26 mar 2021

Declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública" nos Municípios do Estado de Sergipe, decorrente de desastre natural classificado como grupo biológico/epidemias e tipo doenças infecciosas virais (COVID-19) - COBRADE 1.5.1.1.0 e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei (Federal) nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.

Decreto nº 40796 DE 24/03/2021 - SE

Estadual - Publicado em 25 mar 2021

Amplia, excepcionalmente, o prazo para parcelamento de débitos de que trata o inciso I do caput do art. 1º do Decreto nº 30.213 , de 19 de abril de 2016, que dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS e dos decorrentes de compensações financeiras, e dá outras providências.

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