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Exibindo: 94 normas.

Decreto nº 40752 DE 26/01/2021 - SE

Estadual - Publicado em 27 jan 2021

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 40751 DE 22/01/2021 - SE

Estadual - Publicado em 25 jan 2021

Homologa a Resolução nº 09, de 21 de janeiro de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, e altera o inciso V, do § 1º do art. 2º do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2 20, com redação dada pelo Decreto nº 40.652 , de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências.

Decreto nº 40750 DE 21/01/2021 - SE

Estadual - Publicado em 22 jan 2021

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 40747 DE 08/01/2021 - SE

Estadual - Publicado em 11 jan 2021

Homologa a Resolução nº 08, de 08 de janeiro de 2021, do Comitê Técnico-Científico de Atividades Especiais - CTCAE, que altera o art. 3º da Resolução nº 07/2020, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), de caráter temporal e específico.

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