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Exibindo: 94 normas.

Decreto nº 40795 DE 24/03/2021 - SE

Estadual - Publicado em 25 mar 2021

Suspende os prazos processuais previstos no art. 38 do Decreto nº 29.803 , de 29 de abril de 2014, que regulamenta o Processo Administrativo Fiscal - PAF, a dívida ativa estadual, bem como a consul a à legislação estadual tributária ou não tributária, e dá outras providências.

Decreto nº 40793 DE 22/03/2021 - SE

Estadual - Publicado em 23 mar 2021

Homologa a Resolução nº 14, de 22 de março de 2021, do Comitê TécnicoCientífico e de Atividades Especiais - CTCAE, que dispõe sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19), de caráter temporal e específico, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 40.652, de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências.

Decreto nº 40791 DE 15/03/2021 - SE

Estadual - Publicado em 16 mar 2021

Homologa a Resolução nº 13, de 15 de março de 2021, do Comitê TécnicoCientífico e de Atividades Especiais - CTCAE, que dispõe sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19), de caráter temporal e específico, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 40.652, de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências.

Decreto nº 40787 DE 11/03/2021 - SE

Estadual - Publicado em 12 mar 2021

Homologa a Resolução nº 12, de 11 de março de 2021, do Comitê TécnicoCientífico e de Atividades Especiais - CTCAE, que Dispõe sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), de caráter temporal e específico, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 40.652, de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências.

Decreto nº 40789 DE 11/03/2021 - SE

Estadual - Publicado em 12 mar 2021

Altera o Decreto nº 29.935, de 30 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a consolidação do Decreto nº 22.230, de 30 de setembro de 2003, que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 3.140, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI, cria o Fundo de Apoio a Industrialização - FAI, e dá outras providências.

Decreto nº 40788 DE 11/03/2021 - SE

Estadual - Publicado em 12 mar 2021

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 40781 DE 05/03/2021 - SE

Estadual - Publicado em 8 mar 2021

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 40780 DE 04/03/2021 - SE

Estadual - Publicado em 4 mar 2021

Homologa a Resolução nº 11, de 04 de março de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, que Dispõe sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), de caráter temporal e específico, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 40.652, de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências.

Decreto nº 40767 DE 15/02/2021 - SE

Estadual - Publicado em 16 fev 2021

Altera o "caput" e o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 40.522, de 28 de janeiro de 2020, que regulamenta a Lei nº 8.597, de 07 de novembro de 2019, que institui o Programa Alfabetizar pra Valer, em como revoga o parágrafo único do art. 8º e o Anexo I -A, e altera o art. 22 e a Tabela 1 do Anexo III do Decreto nº 40.540 , de 05 de março de 2020, que regulamenta o ICMS-Social, de que trata a Lei nº 8.628 , de 05 de dezembro de 2019.

Decreto nº 40759 DE 09/02/2021 - SE

Estadual - Publicado em 10 fev 2021

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 40763 DE 09/02/2021 - SE

Estadual - Publicado em 10 fev 2021

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 40758 DE 04/02/2021 - SE

Estadual - Publicado em 5 fev 2021

Homologa a Resolução nº 10, de 04 de fevereiro de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais- CTCAE, que dispõe sobre a suspensão do ponto facultativo referente ao carnaval e sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus(COVID-19), de caráter temporal e específico, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 40.652, de 27 de agosto de 2020.

Decreto nº 40755 DE 03/02/2021 - SE

Estadual - Publicado em 4 fev 2021

Dispõe sobre o parcelamento de débitos, tributários e não tributários, das empresas em processo de recuperação judicial.

Decreto nº 40756 DE 03/02/2021 - SE

Estadual - Publicado em 4 fev 2021

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 40757 DE 03/02/2021 - SE

Estadual - Publicado em 5 fev 2021

Rep. - Dispõe sobre o parcelamento de débitos, tributários e não tributários, das empresas em processo de recuperação judicial.

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