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Exibindo: 114 normas.

Decreto nº 40546 DE 05/03/2020 - SE

Estadual - Publicado em 16 mar 2020

Rep. - Altera o Decreto nº 29.935, de 30 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a consolidação do Decreto nº 22.230, de 30 de setembro de 2003, que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 3.140, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI, cria o Fundo de Apoio a Industrialização - FAI, e dá outras providências.

Decreto nº 40540 DE 05/03/2020 - SE

Estadual - Publicado em 6 mar 2020

Regulamenta o ICMS-Social, de que trata a Lei nº 8.628, de 05 de dezembro de 2019, e dá providências correlatas.

Decreto nº 40543 DE 05/03/2020 - SE

Estadual - Publicado em 6 mar 2020

Altera o Decreto nº 23.873, de 03 de julho de 2006, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas de medicamentos, drogas e produtos correlatos, e dá providências pertinentes.

Decreto nº 40544 DE 05/03/2020 - SE

Estadual - Publicado em 6 mar 2020

Altera Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 40542 DE 05/03/2020 - SE

Estadual - Publicado em 6 mar 2020

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 40550 DE 05/03/2020 - SE

Estadual - Publicado em 6 mar 2020

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 40548 DE 05/03/2020 - SE

Estadual - Publicado em 6 mar 2020

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 40541 DE 05/03/2020 - SE

Estadual - Publicado em 6 mar 2020

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 40545 DE 05/03/2020 - SE

Estadual - Publicado em 6 mar 2020

Altera o Decreto nº 29.803, de 29 de abril de 2014, que regulamenta o Processo Administrativo Fiscal - PAF, a dívida ativa estadual, bem como a consulta à legislação estadual tributária ou não Tributária.

Decreto nº 40547 DE 05/03/2020 - SE

Estadual - Publicado em 6 mar 2020

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 40560 DE 16/03/2020 - SE

Estadual - Publicado em 17 mar 2020

Dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Sergipe, em razão da disseminação do vírus COVID-19 (novo coronavírus) e regulamenta as medidas para enfrentamento da crise de saúde pública de importância internacional, nos termos da Lei (Federal) nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.

Decreto nº 40563 DE 20/03/2020 - SE

Estadual - Publicado em 20 mar 2020

Atualiza as medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no Estado de Sergipe, altera o § 2º do art. 3º e o art. 8º do Decreto nº 40.560 , de 16 de março de 2020 e dá outras providências.

Decreto nº 40567 DE 24/03/2020 - SE

Estadual - Publicado em 25 mar 2020

Atualiza, consolida e estabelece novas medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Decreto nº 40566 DE 24/03/2020 - SE

Estadual - Publicado em 25 mar 2020

Altera, excepcionalmente, Legislação tributária estadual dispondo sobre o cumprimento de obrigações tributárias acessórias pelos contribuintes dos tributos estaduais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, em razão do enfrentamento da situação de emergência da saúde pública, decorrente do novo coronavírus.

Decreto nº 40568 DE 31/03/2020 - SE

Estadual - Publicado em 1 abr 2020

Dispõe sobre procedimentos para contratações e outras medidas para enfrentamento da calamidade de saúde pública e estado de emergência decorrentes da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

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