Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> São Paulo -> Resposta à Consulta -> 2016

Exibindo: 1333 normas.

Resposta à Consulta nº 9063 DE 18/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 30 mai 2016

ICMS – Obrigações acessórias – Armazém geral – Remessa para industrialização por conta de terceiro – Entrega da mercadoria a ser industrializada em armazém geral, por ordem do industrializador (destinatário) – Autor da encomenda, industrializador e armazém geral estabelecidos, respectivamente, nos Estados de Alagoas, Rio de Janeiro e São Paulo – Emissão de documento fiscal no retorno da mercadoria ao estabelecimento depositante. I. Na saída de mercadoria para industrialização por encomenda, com entrega em armazém geral situado em Estado diverso daquele do estabelecimento industrializador, por ordem do próprio industrializador, este será considerado o depositante. II. Nas operações interestaduais de retorno de mercadorias depositadas, o armazém geral deve emitir Nota Fiscal em nome do depositante, com destaque do ICMS, aplicando a mesma base de cálculo e a mesma alíquota constantes no documento fiscal que acobertou a operação referente ao depósito.

Resposta à Consulta nº 7570/2015 DE 16/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 17 mai 2016

ICMS – Crédito – Prestação de serviço de transporte ferroviário de cargas. I – O contribuinte que prestar serviço de transporte ferroviário de cargas somente terá direito ao crédito do imposto pago na aquisição das partes e peças, classificadas no Ativo Imobilizado, empregadas na manutenção dos vagões e locomotivas, proporcionalmente às prestações que tenham início em território paulista, e desde que não seja optante do crédito outorgado previsto no artigo 11 do Anexo III do RICMS/2000. II - Não confere direito de crédito o imposto pago na aquisição de partes e peças utilizadas na manutenção da via permanente porque, conquanto faça parte do Ativo Imobilizado, a via permanente é bem imóvel.

Resposta à Consulta nº 7569/2015 DE 16/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 17 mai 2016

ICMS – Crédito – Prestação de serviço de transporte ferroviário de cargas. I – O contribuinte que prestar serviço de transporte ferroviário de cargas terá direito ao crédito do imposto pago na aquisição de areia utilizada para aumentar o coeficiente de aderência da roda sobre os trilhos, evitando a patinação. II – Esse crédito será proporcional às prestações que tenham início em território paulista, e desde que não seja optante do crédito outorgado previsto no artigo 11 do Anexo III do RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 7568/2015 DE 16/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 17 mai 2016

ICMS – Crédito – Prestação de serviço de transporte ferroviário de cargas. I – O contribuinte que prestar serviço de transporte ferroviário de cargas somente terá direito ao crédito do imposto pago na aquisição das partes e peças, classificadas no Ativo Imobilizado, empregadas na manutenção dos vagões e locomotivas, proporcionalmente às prestações que tenham início em território paulista, e desde que não seja optante do crédito outorgado previsto no artigo 11 do Anexo III do RICMS/2000. II - Não confere direito de crédito o imposto pago na aquisição de partes e peças utilizadas na manutenção da via permanente porque, conquanto faça parte do Ativo Imobilizado, a via permanente é bem imóvel.

Resposta à Consulta nº 7567/2015 DE 16/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 17 mai 2016

ICMS – Crédito – Prestação de serviço de transporte ferroviário de cargas. I – O contribuinte que prestar serviço de transporte ferroviário de cargas terá direito ao crédito do imposto pago na aquisição de areia utilizada para aumentar o coeficiente de aderência da roda sobre os trilhos, evitando a patinação. II – Esse crédito será proporcional às prestações que tenham início em território paulista, e desde que não seja optante do crédito outorgado previsto no artigo 11 do Anexo III do RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 7562/2015 DE 16/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 17 mai 2016

ICMS – Crédito – Prestação de serviço de transporte ferroviário de cargas. I – O contribuinte que prestar serviço de transporte ferroviário de cargas somente terá direito ao crédito do imposto pago na aquisição das partes e peças, classificadas no Ativo Imobilizado, empregadas na manutenção dos vagões e locomotivas, proporcionalmente às prestações que tenham início em território paulista, e desde que não seja optante do crédito outorgado previsto no artigo 11 do Anexo III do RICMS/2000. II - Não confere direito de crédito o imposto pago na aquisição de partes e peças utilizadas na manutenção da via permanente porque, conquanto faça parte do Ativo Imobilizado, a via permanente é bem imóvel.

Resposta à Consulta nº 10273 DE 16/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 17 mai 2016

ICMS – Centralização da apuração e do recolhimento do imposto prevista nos artigos 96 a 102 do RICMS/2000 – Encerramento de estabelecimento centralizador – Produção de efeitos. I.O encerramento do estabelecimento centralizador pode ser enquadrado, por decorrência lógica, à segunda opção pela centralização da apuração e do recolhimento do imposto (inciso II do artigo 102 do RICMS/2000), sendo que a formalização dessa segunda opção, pelos estabelecimentos remanescentes, produzirá efeitos a partir do primeiro dia do terceiro mês subsequente.

Resposta à Consulta nº 7573/2015 DE 16/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 16 mai 2016

ICMS – Crédito – Prestação de serviço de transporte ferroviário de cargas. I – O contribuinte que prestar serviço de transporte ferroviário de cargas somente terá direito ao crédito do imposto pago na aquisição das partes e peças, classificadas no Ativo Imobilizado, empregadas na manutenção dos vagões e locomotivas, proporcionalmente às prestações que tenham início em território paulista, e desde que não seja optante do crédito outorgado previsto no artigo 11 do Anexo III do RICMS/2000. II - Não confere direito de crédito o imposto pago na aquisição de partes e peças utilizadas na manutenção da via permanente porque, conquanto faça parte do Ativo Imobilizado, a via permanente é bem imóvel.

Resposta à Consulta nº 7572/2015 DE 16/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 17 mai 2016

ICMS – Crédito – Prestação de serviço de transporte ferroviário de cargas. I – O contribuinte que prestar serviço de transporte ferroviário de cargas terá direito ao crédito do imposto pago na aquisição de areia utilizada para aumentar o coeficiente de aderência da roda sobre os trilhos, evitando a patinação. II – Esse crédito será proporcional às prestações que tenham início em território paulista, e desde que não seja optante do crédito outorgado previsto no artigo 11 do Anexo III do RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 7571/2015 DE 16/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 17 mai 2016

ICMS – Crédito – Prestação de serviço de transporte ferroviário de cargas. I – O contribuinte que prestar serviço de transporte ferroviário de cargas terá direito ao crédito do imposto pago na aquisição de areia utilizada para aumentar o coeficiente de aderência da roda sobre os trilhos, evitando a patinação. II – Esse crédito será proporcional às prestações que tenham início em território paulista, e desde que não seja optante do crédito outorgado previsto no artigo 11 do Anexo III do RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 5509/2015 DE 15/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 15 mai 2016

Ementa ICMS – Industrialização por conta de terceiro – Remessa dos produtos industrializados diretamente a outro estabelecimento, pertencente ao mesmo titular do autor da encomenda, por conta e ordem deste. I. Na operação em que, estando os estabelecimentos autor da encomenda e industrializador localizados neste Estado, a remessa dos produtos for efetuada pelo industrializador, por conta e ordem do autor da encomenda, diretamente a estabelecimento pertencente ao mesmo titular deste (§ 1º do artigo 408 do RICMS/00), deverá ser emitida uma Nota Fiscal, pelo autor da encomenda, em nome do estabelecimento filial destinatário, na qual, além dos demais requisitos previstos no inciso I do artigo 408 do RICMS/00, deverá constar os dados do industrializador que irá promover a remessa da mercadoria, bem como deve ser efetuado, nessa Nota Fiscal, o destaque do valor do imposto, se devido. II. O estabelecimento industrializador, por sua vez, deverá emitir uma Nota Fiscal em nome do estabelecimento destinatário, pertencente ao mesmo titular do autor da encomenda, sem destaque do valor do imposto, para acompanhar o transporte da mercadoria, fazendo constar, além dos demais requisitos previstos no inciso II, alínea “a”, do artigo 408 do RICMS/00, como natureza da operação, a expressão "Remessa por Conta e Ordem de Terceiro". III. O industrializador deverá, também, emitir uma Nota Fiscal em nome do estabelecimento autor da encomenda, fazendo constar, além dos demais requisitos previstos no inciso II, alínea “b”, do artigo citado artigo 408, como natureza da operação, a expressão "Retorno Simbólico de Produtos Industrializados por Encomenda”, efetuar, nessa Nota Fiscal, relativamente ao valor total cobrado do autor da encomenda, o destaque do valor do imposto devido (ressalvada a aplicação do diferimento previsto na Portaria CAT 22/07, se for o caso), e indicar, no corpo da referida Nota Fiscal, que o valor do imposto, calculado sobre a importância das mercadorias empregadas, poderá ser aproveitado pelo autor da encomenda como crédito, quando admitido (inciso II, alínea “c”, do artigo 408 do RICMS/00).

Resposta à Consulta nº 9231 DE 15/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 17 mai 2016

ICMS – Comércio varejista – Operações com destino a obra de construção civil situado neste ou em outro Estado – Alíquota aplicável – CFOP. I. Nas operações de venda à construtora paulista ou de outro Estado, para entrega em obra localizada dentro do Estado de São Paulo, o CFOP aplicável é o 5.101 ou 5.102, conforme se tratar de mercadoria de sua produção ou não (artigo 597 e Anexo V, Tabela I, do RICMS/2000), com aplicação da alíquota interna. II. Nas operações de venda à construtora paulista ou de outro Estado, para entrega em obra localizada em outro Estado, a Consulente deve utilizar o CFOP 6.107 ou 6.108 (venda a não-contribuinte), com aplicação da alíquota interestadual.

Resposta à Consulta nº 9232 DE 15/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 17 mai 2016

ICMS – Substituição tributária – Operações com mercadorias arroladas no artigo 293 do RICMS/2000 I. Aplica-se o regime de substituição tributária nos termos do artigo 293 do RICMS/2000 nas operações com mercadoria que, simultaneamente, se enquadre, cumulativamente, i) na descrição; e (ii) na classificação na NCM, do referido artigo e da alínea “c” do item 2 do § 1º do artigo 313-W do RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 9240 DE 15/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 17 mai 2016

ICMS – Obrigações acessórias – Montagem de “kits” para revenda – Emissão de documento fiscal. I. A composição de um “kit”, reunindo vários produtos, não constitui mercadoria autônoma, para fins de tributação. II. Na revenda das mercadorias em conjunto (operação de saída), a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) deve discriminar cada um dos componentes do referido “kit” para a perfeita identificação de cada um deles.

Resposta à Consulta nº 9241 DE 15/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 17 mai 2016

ICMS – Emenda Constitucional nº 87/15 – Diferencial de alíquotas. I. A garantia é a obrigação assumida pelo remetente ou fabricante de substituir ou consertar a mercadoria, se esta apresentar defeito, ou seja, ela está condicionada a uma saída de mercadoria realizada anteriormente. II. O estabelecimento paulista que receber mercadoria em devolução ou retorno em virtude de garantia poderá se creditar do imposto anteriormente recolhido correspondente à alíquota interestadual, assim como da parcela do diferencial de alíquotas que cabe à unidade federada de origem, nos termos do Regulamento do ICMS/2000. III. A saída de outra mercadoria em virtude de garantia se caracterizará como uma nova operação e, dessa forma, na remessa dessa nova mercadoria com destino a consumidor final localizado em outro Estado deverá ser aplicada a alíquota interestadual e recolhido o diferencial de alíquota, repartindo o montante entre o Estado de origem e de destino.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »