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Exibindo: 808 normas.

Resposta à Consulta nº 1237/2009 DE 03/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 3 fev 2010

ICMS – Obrigações acessórias – Inscrição no Cadastro de Contribuintes – Obrigatoriedade – Recinto alfandegado ou entreposto aduaneiro que recebe e armazena mercadorias, mesmo que apenas para a formação de lote, para exportação.

Resposta à Consulta nº 1040/2008 DE 03/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 3 fev 2010

ICMS – Crédito acumulado – Aquisição de caminhão novo por estabelecimento prestador de serviço de transporte rodoviário, mediante retransferência de crédito acumulado, recebido em transferência de empresa interdependente – Impossibilidade, por ausência de previsão na legislação, em virtude da nova redação do Capítulo V do Título III do Livro I do RICMS/2000, que dispõe sobre o "Crédito Acumulado do Imposto", dada pelo Decreto nº 54.249/2009, que passou produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010.

Resposta à Consulta nº 1237/2009 DE 03/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 3 fev 2010

ICMS – Obrigações acessórias – Inscrição no Cadastro de Contribuintes – Obrigatoriedade – Recinto alfandegado ou entreposto aduaneiro que recebe e armazena mercadorias, mesmo que apenas para a formação de lote, para exportação.

Resposta à Consulta nº 1040/2008 DE 03/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 3 fev 2010

ICMS – Crédito acumulado – Aquisição de caminhão novo por estabelecimento prestador de serviço de transporte rodoviário, mediante retransferência de crédito acumulado, recebido em transferência de empresa interdependente – Impossibilidade, por ausência de previsão na legislação, em virtude da nova redação do Capítulo V do Título III do Livro I do RICMS/2000, que dispõe sobre o "Crédito Acumulado do Imposto", dada pelo Decreto nº 54.249/2009, que passou produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010.

Resposta à Consulta nº 1237/2009 DE 03/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 3 fev 2010

ICMS – Obrigações acessórias – Inscrição no Cadastro de Contribuintes – Obrigatoriedade – Recinto alfandegado ou entreposto aduaneiro que recebe e armazena mercadorias, mesmo que apenas para a formação de lote, para exportação.

Resposta à Consulta nº 1040/2008 DE 03/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 3 fev 2010

ICMS – Crédito acumulado – Aquisição de caminhão novo por estabelecimento prestador de serviço de transporte rodoviário, mediante retransferência de crédito acumulado, recebido em transferência de empresa interdependente – Impossibilidade, por ausência de previsão na legislação, em virtude da nova redação do Capítulo V do Título III do Livro I do RICMS/2000, que dispõe sobre o "Crédito Acumulado do Imposto", dada pelo Decreto nº 54.249/2009, que passou produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010.

Resposta à Consulta nº 623 DE 02/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 2 fev 2010

ICMS – Operações realizadas fora do estabelecimento (artigo 434 do RICMS/2000) – Valor da mercadoria, quando da remessa, diferente do valor da efetiva venda – Possibilidade.

Resposta à Consulta nº 867 DE 02/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 2 fev 2010

ICMS – Venda de mercadoria para empresas de construção civil e entrega em obras localizadas dentro e fora do Estado – Alíquota interna – Codificação das operações (CFOP) – A redução da base de cálculo estabelecida pelo artigo 14 do Anexo II do RICMS/2000 é aplicável somente na saída interna de pedra britada ou de pedra-de-mão.

Resposta à Consulta nº 1125/2009 DE 02/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 2 fev 2010

ICMS – Obrigações acessórias – Emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Obrigatoriedade pela atividade desenvolvida ou pela CNAE constante no Cadastro de Contribuintes do ICMS ou CNPJ – Portaria CAT 162/2008.

Resposta à Consulta nº 1247/2009 DE 02/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 2 fev 2010

ICMS – Prazo para o credenciamento previsto no artigo 418-A do Regulamento do ICMS, por parte do contribuinte paulista que fabrique ou distribua álcool etílico (etanol) hidratado carburante - AEHC, exceto o varejista – a Portaria CAT-255/2009, que alterou a Portaria CAT–248/2009, estabeleceu o credenciamento da Consulente, de ofício, a título precário, no período de 1º de dezembro de 2009 a 28 de fevereiro de 2010 – Não obstante, a Consulente deverá requerer o credenciamento previsto na Portaria CAT-223/09.

Resposta à Consulta nº 623 DE 02/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 2 fev 2010

ICMS – Operações realizadas fora do estabelecimento (artigo 434 do RICMS/2000) – Valor da mercadoria, quando da remessa, diferente do valor da efetiva venda – Possibilidade.

Resposta à Consulta nº 867 DE 02/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 2 fev 2010

ICMS – Venda de mercadoria para empresas de construção civil e entrega em obras localizadas dentro e fora do Estado – Alíquota interna – Codificação das operações (CFOP) – A redução da base de cálculo estabelecida pelo artigo 14 do Anexo II do RICMS/2000 é aplicável somente na saída interna de pedra britada ou de pedra-de-mão.

Resposta à Consulta nº 1125/2009 DE 02/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 2 fev 2010

ICMS – Obrigações acessórias – Emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Obrigatoriedade pela atividade desenvolvida ou pela CNAE constante no Cadastro de Contribuintes do ICMS ou CNPJ – Portaria CAT 162/2008.

Resposta à Consulta nº 1247/2009 DE 02/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 2 fev 2010

ICMS – Prazo para o credenciamento previsto no artigo 418-A do Regulamento do ICMS, por parte do contribuinte paulista que fabrique ou distribua álcool etílico (etanol) hidratado carburante - AEHC, exceto o varejista – a Portaria CAT-255/2009, que alterou a Portaria CAT–248/2009, estabeleceu o credenciamento da Consulente, de ofício, a título precário, no período de 1º de dezembro de 2009 a 28 de fevereiro de 2010 – Não obstante, a Consulente deverá requerer o credenciamento previsto na Portaria CAT-223/09.

Resposta à Consulta nº 623 DE 02/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 2 fev 2010

ICMS – Operações realizadas fora do estabelecimento (artigo 434 do RICMS/2000) – Valor da mercadoria, quando da remessa, diferente do valor da efetiva venda – Possibilidade.

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