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Exibindo: 808 normas.

Resposta à Consulta nº 1107/2009 DE 11/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 11 fev 2010

ICMS – Produtor rural – Transferência de crédito a revendedor de combustíveis, a título de pagamento – Abrangência da expressão "revendedor de combustíveis, conforme definido na legislação federal" – Esclarecimento de dúvida quanto ao enquadramento de fornecedores em definição constante em dispositivo de legislação federal não compete a este órgão consultivo estadual.

Resposta à Consulta nº 23 DE 11/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 11 fev 2010

ICMS – Base de cálculo reduzida - Artigo 1º do Anexo II do RICMS/00 (Aeronave, partes e peças) – A Consulente, que está relacionada no Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 17, de 09/04/09, poderá aplicar o benefício fiscal nas operações com as mercadorias ali indicadas, desde que atenda às demais condições previstas nos §§ 1º e 2º do artigo 1º do Anexo II do RICMS/00.

Resposta à Consulta nº 823/2009 DE 11/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 11 fev 2010

ICMS – Substituição tributária – Insumo industrial adquirido de fornecedor (contribuinte substituído), optante pelo Simples Nacional – Aproveitamento de crédito, quando admitido, nos termos do artigo 272 do RICMS/2000 – Decisão Normativa CAT-14/2009.

Resposta à Consulta nº 1011/2009 DE 11/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 11 fev 2010

ICMS – Contribuinte obrigado a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Reformas de pneus – Emissão de Nota Fiscal de Entrada, modelo 1 ou 1-A, que também servirá para acompanhar a mercadoria – Artigo 136, § 1º, do RICMS/2000 – Necessidade de pedido de concessão de Regime Especial.

Resposta à Consulta nº 1107/2009 DE 11/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 11 fev 2010

ICMS – Produtor rural – Transferência de crédito a revendedor de combustíveis, a título de pagamento – Abrangência da expressão "revendedor de combustíveis, conforme definido na legislação federal" – Esclarecimento de dúvida quanto ao enquadramento de fornecedores em definição constante em dispositivo de legislação federal não compete a este órgão consultivo estadual.

Resposta à Consulta nº 23 DE 11/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 11 fev 2010

ICMS – Base de cálculo reduzida - Artigo 1º do Anexo II do RICMS/00 (Aeronave, partes e peças) – A Consulente, que está relacionada no Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 17, de 09/04/09, poderá aplicar o benefício fiscal nas operações com as mercadorias ali indicadas, desde que atenda às demais condições previstas nos §§ 1º e 2º do artigo 1º do Anexo II do RICMS/00.

Resposta à Consulta nº 625/2009 DE 10/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 10 fev 2010

ICMS – Simples Nacional – Imposto indevidamente recolhido – O pedido de restituição deve ser efetuado nos termos da Portaria CAT-83/91.

Resposta à Consulta nº 1258/2009 DE 10/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 10 fev 2010

ICMS – Obrigações acessórias – Emissão de documento fiscal – Entrada de equipamentos avariados por perturbação do sistema elétrico, recebidos de pessoas não contribuintes do ICMS, não enseja direito a crédito.

Resposta à Consulta nº 1290/2009 DE 10/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 10 fev 2010

ICMS – Substituição tributária prevista no artigo 313-Z19, inciso II, do RICMS/2000 – Aquisição de mercadorias em outro Estado para venda exclusiva a consumidor final estabelecido neste Estado – Inaplicabilidade da substituição tributária – Obrigatoriedade de recolhimento antecipado apenas do imposto devido pela própria operação de saída da mercadoria, conforme previsão do artigo 426-A, I, do RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 12 DE 10/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 10 fev 2010

ICMS – Abastecimento de veículos diretamente nos postos de combustíveis – Se as aquisições forem acobertadas por Nota fiscal, modelo 1 ou 1-A, ou Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, e superarem os 10.000 litros no mês deverá ser observado o disposto no artigo 2º, “caput” e § 2º, da Portaria CAT-95/2003, na redação dada pela Portaria CAT–145/2008.

Resposta à Consulta nº 625/2009 DE 10/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 10 fev 2010

ICMS – Simples Nacional – Imposto indevidamente recolhido – O pedido de restituição deve ser efetuado nos termos da Portaria CAT-83/91.

Resposta à Consulta nº 1258/2009 DE 10/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 10 fev 2010

ICMS – Obrigações acessórias – Emissão de documento fiscal – Entrada de equipamentos avariados por perturbação do sistema elétrico, recebidos de pessoas não contribuintes do ICMS, não enseja direito a crédito.

Resposta à Consulta nº 1290/2009 DE 10/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 10 fev 2010

ICMS – Substituição tributária prevista no artigo 313-Z19, inciso II, do RICMS/2000 – Aquisição de mercadorias em outro Estado para venda exclusiva a consumidor final estabelecido neste Estado – Inaplicabilidade da substituição tributária – Obrigatoriedade de recolhimento antecipado apenas do imposto devido pela própria operação de saída da mercadoria, conforme previsão do artigo 426-A, I, do RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 12 DE 10/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 10 fev 2010

ICMS – Abastecimento de veículos diretamente nos postos de combustíveis – Se as aquisições forem acobertadas por Nota fiscal, modelo 1 ou 1-A, ou Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, e superarem os 10.000 litros no mês deverá ser observado o disposto no artigo 2º, “caput” e § 2º, da Portaria CAT-95/2003, na redação dada pela Portaria CAT–145/2008.

Resposta à Consulta nº 625/2009 DE 10/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 10 fev 2010

ICMS – Simples Nacional – Imposto indevidamente recolhido – O pedido de restituição deve ser efetuado nos termos da Portaria CAT-83/91.

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