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Exibindo: 808 normas.

Resposta à Consulta nº 1141/2009 DE 23/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 23 fev 2010

ICMS – Substituição tributária – Operações interestaduais com bicicletas, bem como com suas partes e acessórios – Condição estabelecida no Protocolo ICMS 87/2009, relativa à observação de regras de definição de base de cálculo e de margens de valor agregado – O contribuinte paulista, remetente de mercadorias em operações interestaduais, a quem seja atribuída, na qualidade de sujeito passivo por substituição, a responsabilidade pela retenção e recolhimento de imposto relativo às operações subseqüentes em favor de outro Estado, deverá observar a disciplina estabelecida pelo Estado de destino da mercadoria.

Resposta à Consulta nº 1186/2009 DE 23/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 23 fev 2010

ICMS – Obrigações acessórias – Operação de venda por estabelecimento industrial a Microempreendedor Individual (MEI) – Lei Complementar 123/2006 – Observância das regras pertinentes ao imposto estadual – Artigos 19 e 28 do RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 1293/2009 DE 23/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 23 fev 2010

ICMS – Impossibilidade de retransferência de crédito acumulado (recebido em transferência, conforme alínea "a" do inciso III do artigo 73 do RICMS/2000) a cooperativa, nos termos do artigo 70 do Regulamento.

Resposta à Consulta nº 522/2009 DE 22/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 22 fev 2010

ICMS – Simples Nacional – O comércio varejista de veículos usados não configura intermediação - Atividade sujeita ao ICMS.

Resposta à Consulta nº 701/2009 DE 22/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 22 fev 2010

ICMS – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Venda fora do estabelecimento – As Notas Fiscais Eletrônicas emitidas nos termos do “caput” e § 4º do artigo 434 do RICMS/2000 (§ 4º, item 2, b, do artigo 7º da Portaria CAT 162/2008) devem ser emitidas, respectivamente, no momento da saída das mercadorias do estabelecimento remetente e no momento do retorno das mercadorias não vendidas.

Resposta à Consulta nº 522/2009 DE 22/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 22 fev 2010

ICMS – Simples Nacional – O comércio varejista de veículos usados não configura intermediação - Atividade sujeita ao ICMS.

Resposta à Consulta nº 701/2009 DE 22/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 22 fev 2010

ICMS – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Venda fora do estabelecimento – As Notas Fiscais Eletrônicas emitidas nos termos do “caput” e § 4º do artigo 434 do RICMS/2000 (§ 4º, item 2, b, do artigo 7º da Portaria CAT 162/2008) devem ser emitidas, respectivamente, no momento da saída das mercadorias do estabelecimento remetente e no momento do retorno das mercadorias não vendidas.

Resposta à Consulta nº 522/2009 DE 22/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 22 fev 2010

ICMS – Simples Nacional – O comércio varejista de veículos usados não configura intermediação - Atividade sujeita ao ICMS.

Resposta à Consulta nº 701/2009 DE 22/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 22 fev 2010

ICMS – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Venda fora do estabelecimento – As Notas Fiscais Eletrônicas emitidas nos termos do “caput” e § 4º do artigo 434 do RICMS/2000 (§ 4º, item 2, b, do artigo 7º da Portaria CAT 162/2008) devem ser emitidas, respectivamente, no momento da saída das mercadorias do estabelecimento remetente e no momento do retorno das mercadorias não vendidas.

Resposta à Consulta nº 502/2009 DE 19/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 19 fev 2010

ICMS – Nota Fiscal Eletrônica – Problemas na emissão quando ocorre a queda de energia elétrica – Procedimento que não encontra respaldo na legislação paulista – O pedido para a doção de Regime Especial deve ser instrumentalizado nos termos dos artigos 479-A e seguintes do RICMS/2000 e da Portaria CAT 43/2007.

Resposta à Consulta nº 1099/2009 DE 19/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 19 fev 2010

ICMS – A isenção prevista no artigo 144 do Anexo I do RICMS/2000 (saída interna de carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de aves, leporídeos e gado bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno) não se estende a produto comestível resultante da industrialização dos produtos comestíveis resultantes do abate – MODIFICAÇÃO DE RESPOSTA.

Resposta à Consulta nº 502/2009 DE 19/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 19 fev 2010

ICMS – Nota Fiscal Eletrônica – Problemas na emissão quando ocorre a queda de energia elétrica – Procedimento que não encontra respaldo na legislação paulista – O pedido para a doção de Regime Especial deve ser instrumentalizado nos termos dos artigos 479-A e seguintes do RICMS/2000 e da Portaria CAT 43/2007.

Resposta à Consulta nº 1099/2009 DE 19/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 19 fev 2010

ICMS – A isenção prevista no artigo 144 do Anexo I do RICMS/2000 (saída interna de carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de aves, leporídeos e gado bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno) não se estende a produto comestível resultante da industrialização dos produtos comestíveis resultantes do abate – MODIFICAÇÃO DE RESPOSTA.

Resposta à Consulta nº 502/2009 DE 19/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 19 fev 2010

ICMS – Nota Fiscal Eletrônica – Problemas na emissão quando ocorre a queda de energia elétrica – Procedimento que não encontra respaldo na legislação paulista – O pedido para a doção de Regime Especial deve ser instrumentalizado nos termos dos artigos 479-A e seguintes do RICMS/2000 e da Portaria CAT 43/2007.

Resposta à Consulta nº 1099/2009 DE 19/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 19 fev 2010

ICMS – A isenção prevista no artigo 144 do Anexo I do RICMS/2000 (saída interna de carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de aves, leporídeos e gado bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno) não se estende a produto comestível resultante da industrialização dos produtos comestíveis resultantes do abate – MODIFICAÇÃO DE RESPOSTA.

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