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Exibindo: 808 normas.

Resposta à Consulta nº 29 DE 18/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 18 fev 2010

ICMS – Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) – A redução da base de cálculo do imposto de que trata o artigo 8º do Anexo II do RICMS/00 é aplicável nas saídas internas de todas as espécies de GLP, de acordo com a classificação dada pelo artigo 2º da Resolução ANP nº 18, de 02/09/04: Propano Comercial, Butano Comercial, Mistura Propano/Butano e Propano Especial.

Resposta à Consulta nº 29 DE 18/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 18 fev 2010

ICMS – Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) – A redução da base de cálculo do imposto de que trata o artigo 8º do Anexo II do RICMS/00 é aplicável nas saídas internas de todas as espécies de GLP, de acordo com a classificação dada pelo artigo 2º da Resolução ANP nº 18, de 02/09/04: Propano Comercial, Butano Comercial, Mistura Propano/Butano e Propano Especial.

Resposta à Consulta nº 29 DE 18/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 18 fev 2010

ICMS – Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) – A redução da base de cálculo do imposto de que trata o artigo 8º do Anexo II do RICMS/00 é aplicável nas saídas internas de todas as espécies de GLP, de acordo com a classificação dada pelo artigo 2º da Resolução ANP nº 18, de 02/09/04: Propano Comercial, Butano Comercial, Mistura Propano/Butano e Propano Especial.

Resposta à Consulta nº 102/2009 DE 17/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 17 fev 2010

ICMS – Decreto nº 51.608/07 – O diferimento do imposto é aplicável nas saídas internas de máquinas e implementos agrícolas relacionados no Anexo II da Resolução SF – 04/98, e também de suas respectivas peças e partes, desde que expressamente previstas.

Resposta à Consulta nº 31 DE 17/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 17 fev 2010

SAÍDA DE PAPELÃO OU PAPELÃO ONDULADO GERADOS A PARTIR DE PARTES RASGADAS E DE CORTES DE CAIXAS UTILIZADAS NO ACONDICIONAMENTO DE SUAS MATÉRIAS-PRIMAS E DE MATERIAIS DE USO E CONSUMO, BEM COMO DE DESPERDÍCIOS DE MATERIAIS DE EMBALAGENS DE SEUS PRÓPRIOS PRODUTOS PARA SUCATEIROS, ESTABELECIDOS EM TERRITÓRIO PAULISTA – OPERAÇÃO AMPARADA PELO DIFERIMENTO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREVISTO NO ARTIGO 392 DO RICMS/00.

Resposta à Consulta nº 102/2009 DE 17/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 17 fev 2010

ICMS – Decreto nº 51.608/07 – O diferimento do imposto é aplicável nas saídas internas de máquinas e implementos agrícolas relacionados no Anexo II da Resolução SF – 04/98, e também de suas respectivas peças e partes, desde que expressamente previstas.

Resposta à Consulta nº 31 DE 17/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 17 fev 2010

SAÍDA DE PAPELÃO OU PAPELÃO ONDULADO GERADOS A PARTIR DE PARTES RASGADAS E DE CORTES DE CAIXAS UTILIZADAS NO ACONDICIONAMENTO DE SUAS MATÉRIAS-PRIMAS E DE MATERIAIS DE USO E CONSUMO, BEM COMO DE DESPERDÍCIOS DE MATERIAIS DE EMBALAGENS DE SEUS PRÓPRIOS PRODUTOS PARA SUCATEIROS, ESTABELECIDOS EM TERRITÓRIO PAULISTA – OPERAÇÃO AMPARADA PELO DIFERIMENTO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREVISTO NO ARTIGO 392 DO RICMS/00.

Resposta à Consulta nº 102/2009 DE 17/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 17 fev 2010

ICMS – Decreto nº 51.608/07 – O diferimento do imposto é aplicável nas saídas internas de máquinas e implementos agrícolas relacionados no Anexo II da Resolução SF – 04/98, e também de suas respectivas peças e partes, desde que expressamente previstas.

Resposta à Consulta nº 31 DE 17/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 17 fev 2010

SAÍDA DE PAPELÃO OU PAPELÃO ONDULADO GERADOS A PARTIR DE PARTES RASGADAS E DE CORTES DE CAIXAS UTILIZADAS NO ACONDICIONAMENTO DE SUAS MATÉRIAS-PRIMAS E DE MATERIAIS DE USO E CONSUMO, BEM COMO DE DESPERDÍCIOS DE MATERIAIS DE EMBALAGENS DE SEUS PRÓPRIOS PRODUTOS PARA SUCATEIROS, ESTABELECIDOS EM TERRITÓRIO PAULISTA – OPERAÇÃO AMPARADA PELO DIFERIMENTO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREVISTO NO ARTIGO 392 DO RICMS/00.

Resposta à Consulta nº 1000/2009 DE 12/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 12 fev 2010

ICMS – Substituição tributária – Tintas, vernizes e outros produtos da indústria química (artigo 312 do RICMS/2000) – Saída interna de mercadoria, promovida por fabricante, com destino a consumidor final – Inaplicabilidade desse tratamento tributário por não haver saída subseqüente.

Resposta à Consulta nº 40 DE 12/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 12 fev 2010

ICMS – Substituição tributária disciplinada no item 58 do § 1º do artigo 313-Y do RICMS/2000 – É necessário que as mercadorias se caracterizem como materiais de construção ou congêneres e que estejam classificadas pela descrição e pelo código da NBM/SH constante desse dispositivo regulamentar.

Resposta à Consulta nº 41 DE 12/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 12 fev 2010

ICMS – Substituição tributária disciplinada no item 58 do § 1º do artigo 313-Y do RICMS/2000 – É necessário que as mercadorias se caracterizem como materiais de construção ou congêneres e que estejam classificadas pela descrição e pelo código da NBM/SH constante desse dispositivo regulamentar.

Resposta à Consulta nº 1010 DE 12/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 12 fev 2010

ICMS – Aquisição interestadual de mercadoria sujeita à substituição tributária neste Estado, sem retenção antecipada do imposto – Recolhimento, nos termos do artigo 426-A do RICMS/2000 e da Portaria CAT-16/2008.

Resposta à Consulta nº 919/2009 DE 12/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 12 fev 2010

ICMS – Substituição tributária – Produtos alimentícios (artigo 313-W do RICMS/2000) – Recebimento, em transferência, de estabelecimento fabricante localizado em outra unidade da federação – Atendidos os requisitos para dispensa do recolhimento a que se refere o artigo 426-A do RICMS/2000, previstos no item 3 do seu § 6º, a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do imposto incidente nas saídas subseqüentes é do estabelecimento atacadista destinatário, que observará as demais normas relativas ao regime jurídico da substituição tributária previstas no Regulamento (artigo 426-B do RICMS/2000) – Posterior saída do atacadista para restaurantes, bares e similares localizados neste Estado ou para estabelecimentos relacionados no artigo 69 do Anexo I do RICMS/2000 – Inaplicabilidade do regime da substituição tributária quando o estabelecimento adquirente integrar ou consumir a mercadoria em seu processo produtivo, ou quando a operação subseqüente estiver amparada por isenção ou não incidência do ICMS (artigo 264, I e II, do RICMS/2000).

Resposta à Consulta nº 919/2009 DE 12/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 12 fev 2010

ICMS – Substituição tributária – Produtos alimentícios (artigo 313-W do RICMS/2000) – Recebimento, em transferência, de estabelecimento fabricante localizado em outra unidade da federação – Atendidos os requisitos para dispensa do recolhimento a que se refere o artigo 426-A do RICMS/2000, previstos no item 3 do seu § 6º, a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do imposto incidente nas saídas subseqüentes é do estabelecimento atacadista destinatário, que observará as demais normas relativas ao regime jurídico da substituição tributária previstas no Regulamento (artigo 426-B do RICMS/2000) – Posterior saída do atacadista para restaurantes, bares e similares localizados neste Estado ou para estabelecimentos relacionados no artigo 69 do Anexo I do RICMS/2000 – Inaplicabilidade do regime da substituição tributária quando o estabelecimento adquirente integrar ou consumir a mercadoria em seu processo produtivo, ou quando a operação subseqüente estiver amparada por isenção ou não incidência do ICMS (artigo 264, I e II, do RICMS/2000).

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