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Exibindo: 106 normas.
Resolução APE/SF nº 474 DE 22/06/2015 - SP
Estadual - Publicado em 2 jul 2015
Resolução STM nº 27 DE 16/06/2015 - SP
Estadual - Publicado em 17 jun 2015
Resolução SF nº 32 DE 01/06/2015 - SP
Estadual - Publicado em 2 jun 2015
Resolução STM nº 25 DE 25/05/2015 - SP
Estadual - Publicado em 26 mai 2015
Resolução APE/SF nº 472 DE 21/05/2015 - SP
Estadual - Publicado em 29 mai 2015
Resolução APE/SF nº 473 DE 21/05/2015 - SP
Estadual - Publicado em 29 mai 2015
Resolução APE/SF nº 472 DE 21/05/2015 - SP
Estadual - Publicado em 2 jun 2015
Resolução STM nº 24 DE 20/05/2015 - SP
Estadual - Publicado em 21 mai 2015
Resolução SMA nº 30 DE 15/05/2015 - SP
Estadual - Publicado em 19 mai 2015
Resolução STM nº 22 DE 14/05/2015 - SP
Estadual - Publicado em 15 mai 2015
Altera o § 1º, do artigo 2º, da Resolução STM- 8 , de 31.03.2015.
Resolução STM nº 21 DE 08/05/2015 - SP
Estadual - Publicado em 8 mai 2015
Resolução SF nº 25 DE 29/04/2015 - SP
Estadual - Publicado em 30 abr 2015
Resolução SAA nº 13 DE 27/04/2015 - SP
Estadual - Publicado em 28 abr 2015
Resolução STM nº 15 DE 24/04/2015 - SP
Estadual - Publicado em 28 abr 2015
Resolução STM nº 15 DE 24/04/2015 - SP
Estadual - Publicado em 25 abr 2015
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