O Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos, com fundamento no Decreto 49.752 , de 04.07.2005,

Considerando o disposto no Estudo Técnico DO-GLIDPL-085/2015, anexo ao Ofício DO-GLI-DPL 322/2015, encaminhado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a integração física e tarifária do atendimento metropolitano C -816TRO-000-R Arujá (Centro) - São Paulo (Metrô Armênia) via Pista Expressa da Rodovia Presidente Dutra - BR-116, operado pelo Consórcio Internorte de Transportes, com os atendimentos metropolitanos C-141TRO-000-R Santa Isabel (Monte Serrat) - Mogi das Cruzes (Estação CPTM Estudantes) via Santa Isabel (Centro) e Itaquaquecetuba, C-277TRO-000-R Santa Isabel (Monte Serrat) - Mogi das Cruzes (Estação CPTM Estudantes) via Santa Isabel (Centro) e Poá (Calmon Viana), operados pelo Consórcio Unileste, nos pontos de contato dos itinerários das linhas, observadas as formalidades pertinentes.

§ 1º A tarifa integrada será no valor de R$ 6,50, observado o intervalo de tempo máximo para a efetiva utilização da redução tarifária de 180 minutos.

§ 2º No sentido Santa Isabel (Monte Serrat) - São Paulo (Metrô Armênia), o usuário embarca nos atendimentos metropolitanos C-141TRO-000-R ou C-277TRO-000-R, paga a tarifa correspondente com o cartão BOM, desembarca no trecho de contato das linhas e acessa o atendimento metropolitano C-816TRO-000-R, sendo descontado do mesmo cartão eletrônico o complemento da tarifa integrada correspondente.

§ 3º No sentido São Paulo (Metrô Armênia) - Santa Isabel (Monte Serrat) o usuário embarca no atendimento metropolitano C -816TRO-000-R, paga a tarifa correspondente com o cartão BOM, desembarca no trecho de contato das linhas e acessa os atendimentos metropolitanos C-141TRO-000-R ou C -277TRO-000-R, sendo descontado do mesmo cartão eletrônico o complemento da tarifa integrada correspondente.

Art. 2º Os descontos decorrentes das integrações de que trata o "caput" do Artigo 1º, não pode ser em tempo algum objeto de eventual reequilíbrio econômico-financeiro.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, com eficácia a partir do início da operação integrada.