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Exibindo: 95 normas.

Portaria SRE nº 55 DE 22/08/2023 - SP

Estadual - Publicado em 22 ago 2023

Altera a Portaria CAT 31/19, de 18 de junho de 2019, que dispõe sobre as atividades dos operadores logísticos para o armazenamento de mercadorias pertencentes a terceiros contribuintes do ICMS.

Portaria SRE nº 53 DE 09/08/2023 - SP

Estadual - Publicado em 10 ago 2023

Rep. - Altera a Portaria CAT 42/18, de 21 de maio de 2018, que estabelece disciplina para o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição ou antecipado e dispõe sobre procedimentos correlatos.

Portaria SRE nº 53 DE 09/08/2023 - SP

Estadual - Publicado em 9 ago 2023

Altera a Portaria CAT 42/18, de 21 de maio de 2018, que estabelece disciplina para o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição ou antecipado e dispõe sobre procedimentos correlatos.

Portaria SRE nº 54 DE 08/08/2023 - SP

Estadual - Publicado em 9 ago 2023

Altera a Portaria CAT 115/08, de 9 de setembro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos para a transferência de saldos credores e devedores do ICMS para fins de apuração e recolhimento centralizados do imposto.

Portaria SRE nº 52 DE 02/08/2023 - SP

Estadual - Publicado em 3 ago 2023

Altera a Portaria CAT 18/21, de 23 de março de 2021, que dispõe sobre os pedidos de regimes especiais previstos nos artigos 479-A e 489 do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Portaria SRE nº 52 DE 02/08/2023 - SP

Estadual - Publicado em 9 ago 2023

Rep. - Altera a Portaria CAT 18/21, de 23 de março de 2021, que dispõe sobre os pedidos de regimes especiais previstos nos artigos 479-A e 489 do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Portaria SRE nº 51 DE 31/07/2023 - SP

Estadual - Publicado em 1 ago 2023

Dispõe sobre a hipótese de não lavratura do Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM.

Portaria SRE nº 48 DE 25/07/2023 - SP

Estadual - Publicado em 26 jul 2023

Dispõe sobre o credenciamento para fins de aplicação do diferimento previsto no Convênio ICMS 199/2022 e no Convênio ICMS 15/2023, que dispõem sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis.

Portaria DGEP nº 7 DE 24/07/2023 - SP

Estadual - Publicado em 27 jul 2023

Publica o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059/2008

Portaria SRE nº 46 DE 13/07/2023 - SP

Estadual - Publicado em 14 jul 2023

Altera a Portaria CAT 125/2011, de 9 de setembro de 2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.

Portaria SRE nº 44 DE 13/07/2023 - SP

Estadual - Publicado em 14 jul 2023

Altera a Portaria CAT 147/09, de 27 de julho de 2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.

Portaria SRE nº 45 DE 13/07/2023 - SP

Estadual - Publicado em 14 jul 2023

Altera a Portaria CAT 126/11, de 16 de setembro de 2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias

Portaria SRE nº 42 DE 29/06/2023 - SP

Estadual - Publicado em 30 jun 2023

Altera a Portaria CAT 20/20, de 27 de fevereiro de 2020, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.

Portaria SRE nº 43 DE 29/06/2023 - SP

Estadual - Publicado em 30 jun 2023

Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.

Portaria DGEP nº 6 DE 26/06/2023 - SP

Estadual - Publicado em 30 jun 2023

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